Todas as propostas de Educação apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre a criação de política municipal de promoção a cultura oceânica, fluvial e preservação dos manguezais e na rede de ensino do Município de…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de política municipal de promoção a cultura oceânica, fluvial e preservação dos manguezais e na rede de ensino do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Paty Bumerangue (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para a promoção da busca ativa escolar da educação de jovens e adultos – EJA, com incentivo à qualificação profissional, ao…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a promoção da busca ativa escolar da educação de jovens e adultos – EJA, com incentivo à qualificação profissional, ao primeiro emprego e à inserção no mundo do trabalho no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 23/2026·Educação
“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos…
Aprovado
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“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”
Apresentado em 27/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 14/2026·Educação
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das…
Aprovado
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Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.
Apresentado em 26/02/2026 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 18/2026·Educação
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Belford Roxo e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Institui o direito de prioridade para o acesso a creches e escolas de tempo integral para crianças cujas mães se encontrem em tratamento de neoplasia…
Apresentado
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Institui o direito de prioridade para o acesso a creches e escolas de tempo integral para crianças cujas mães se encontrem em tratamento de neoplasia maligna, e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026 por Marcio Santos. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº45/2026.
Proíbe o uso de água proveniente de poços artesianos, semiartesianos ou similares em unidades escolares privadas e públicas da rede municipal de…
Em comissão
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Proíbe o uso de água proveniente de poços artesianos, semiartesianos ou similares em unidades escolares privadas e públicas da rede municipal de ensino no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 23/02/2026 por Professor Felipe Guarany (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026 · passou pela CCJ.
Institui a política de transparência de conforto térmico nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 19/02/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº7/2026.
Dispõe sobre o protocolo municipal de acompanhamento pedagógico e garantia de permanência escolar para estudantes gestantes, puérperas e mães, no…
Apresentado
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Dispõe sobre o protocolo municipal de acompanhamento pedagógico e garantia de permanência escolar para estudantes gestantes, puérperas e mães, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 19/02/2026 por Cesar Maia (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade imediata do fechamento de unidades educacionais municipais e conveniadas, e institui o plano de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade imediata do fechamento de unidades educacionais municipais e conveniadas, e institui o plano de contingência para gestão de riscos relacionados à violência armada no âmbito escolar.
Apresentado em 19/02/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a inclusão da leitura e estudo de textos bíblicos como conteúdo complementar de caráter histórico, cultural e literário nas unidades da…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a inclusão da leitura e estudo de textos bíblicos como conteúdo complementar de caráter histórico, cultural e literário nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2026 por Jorge Willian Seara dos Santos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Garante direitos e adaptações no ambiente escolar às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento,matriculadas nas instituições…
Aprovado
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Garante direitos e adaptações no ambiente escolar às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento,matriculadas nas instituições de ensino públicas e privadas no Município de Niterói.
Apresentado em 19/02/2026 por Fernanda Anchieta Louback. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de educação financeira na rede pública de ensino do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 11/02/2026 por Fernanda Anchieta Louback. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 5/2026·Educação
"Institui, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar Especializado…
Aprovado
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"Institui, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar Especializado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Apresentado em 11/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos e filhas de mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho…
Em comissão
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos e filhas de mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho em âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Determina a presença obrigatória de monitor no serviço de transporte escolar prestado no Estado do Rio de Janeiro.
Pós-CCJ
Apresentado em 10/02/2026 por Demilson Antônio R. Monteiro (DEMILSON MONTEIRO); Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo · passou pela CCJ.
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino de Niterói, a vedação à propaganda ideológica, política, partidária e eleitoral nas unidades…
Em comissão
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Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino de Niterói, a vedação à propaganda ideológica, política, partidária e eleitoral nas unidades escolares, e dá outras providências.
Apresentado em 06/02/2026 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista – TEA e dos alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar de levarem…
Apresentado
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Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista – TEA e dos alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar de levarem seu próprio lanche ou alimento para as unidades de ensino públicas e privadas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 04/02/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério público municipal, inclui os docentes da educação infantil na carreira do magistério…
Em comissão
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Dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério público municipal, inclui os docentes da educação infantil na carreira do magistério, estabelece o cumprimento do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade da fila de espera por vagas na rede pública municipal de ensino de Niterói, com…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade da fila de espera por vagas na rede pública municipal de ensino de Niterói, com observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação revisada: Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Dispõe sobre normatização da Lei estadual nº 10.982/25 que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com transtorno do espectro autista e…
Aprovado
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Dispõe sobre normatização da Lei estadual nº 10.982/25 que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do municipio de Cabo Frio.
Apresentado em 26/01/2026 por Adeir Novaes. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação revisada: Regra de uniforme escolar para estudantes autistas, sem tecnologia assistiva ou pesquisa no objeto descrito.
Parlamentares mais ativos (289)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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