Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 258/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes no Município de Macaé e dá…
Em comissão
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Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes no Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Mudou de estágio
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 255/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Macaé, o programa municipal henry borel de prevenção e proteção integral à criança e ao adolescente, em…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Macaé, o programa municipal henry borel de prevenção e proteção integral à criança e ao adolescente, em consonância com a legislação federal de proteção à infância e à adolescência, e dá outras providências.
Apresentado em 27/08/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2603/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o programa adote uma instituição de longa permanência para idosos no Município do Rio de Janeiro, destinado ao incentivo à…
Apresentado
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Institui diretrizes para o programa adote uma instituição de longa permanência para idosos no Município do Rio de Janeiro, destinado ao incentivo à cooperação voluntária da sociedade civil na proteção, valorização e promoção da dignidade da pessoa idosa, e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº658/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 48/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Institui no âmbito do Município de Seropédica, o programa empresa amiga da pessoa com deficiência”, destinado a reconhecer e incentivar práticas de…
Apresentado
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“Institui no âmbito do Município de Seropédica, o programa empresa amiga da pessoa com deficiência”, destinado a reconhecer e incentivar práticas de inclusão, acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência, e dá outras providências”.
Apresentado em 25/08/2026 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Enviado A Procuradoria - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 49/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Institui no âmbito do Município de Seropédica o programa ‘acompanhante solidário da pessoa idosa’, destinado a promover ações voluntárias de…
Apresentado
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“Institui no âmbito do Município de Seropédica o programa ‘acompanhante solidário da pessoa idosa’, destinado a promover ações voluntárias de companhia, convivência, orientação e integração social da pessoa idosa e dá outras providências”.
Apresentado em 25/08/2026 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Enviado A Procuradoria - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 165/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo diretrizes para ações de informação e orientação às mulheres sobre o uso seguro e responsável de…
Em comissão
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Institui no âmbito do Município de São Gonçalo diretrizes para ações de informação e orientação às mulheres sobre o uso seguro e responsável de instrumentos não letais de defesa pessoal legalmente permitidos, e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Professor Felipe Guarany (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 366/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o programa municipal reabilitação oral de para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 25/08/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 66/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Selo Segurança Acessível em Libras no âmbito do município de Itaboraí e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/08/2026 por Bruno Novaes (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 20 de outubro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 65/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o Programa de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os Servidores Públicos no município de Itaboraí e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre o Programa de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os Servidores Públicos no município de Itaboraí e dá outras providências
Apresentado em 24/08/2026 por Bruno Novaes (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 67/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Busca Ativa e Acompanhamento Preventivo da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/08/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 110/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a promoção da inclusão, acessibilidade e…
Em comissão
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Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a promoção da inclusão, acessibilidade e participação social da pessoa com deficiência, cria programas permanentes e dá outras providências.
Apresentado em 24/08/2026 por Ver. Aurélio Barros (SD). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2590/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal cartão juventude carioca, destinado à consolidação dos benefícios, programas e serviços voltados à juventude e dá…
Apresentado
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Institui o programa municipal cartão juventude carioca, destinado à consolidação dos benefícios, programas e serviços voltados à juventude e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº646/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 360/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Plano Municipal de Execução e Monitoramento das medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos…
Em comissão
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Institui o Plano Municipal de Execução e Monitoramento das medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.811/2024, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 212/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal Quebrando Espelhos, destinado à prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra…
Apresentado
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Institui o Programa Municipal Quebrando Espelhos, destinado à prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 213/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Casas Assistidas para Pessoas com Deficiência em Situação de Dependência Familiar, no âmbito do Município de Maricá…
Apresentado
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Institui o Programa Municipal de Casas Assistidas para Pessoas com Deficiência em Situação de Dependência Familiar, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 112/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal rede guardiãs de direitos, voltada à formação comunitária, orientação, acolhimento…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal rede guardiãs de direitos, voltada à formação comunitária, orientação, acolhimento e fortalecimento das mulheres no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 111/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio do banco vermelho, no âmbito do Município de…
Apresentado
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Institui diretrizes de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio do banco vermelho, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição incluída nos Expedientes.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2586/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal "Respiro do cuidador", destinada ao acolhimento, apoio e promoção da saúde física, mental e emocional das mães atípicas…
Apresentado
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Institui a política municipal "Respiro do cuidador", destinada ao acolhimento, apoio e promoção da saúde física, mental e emocional das mães atípicas solo e dos pais atípicos solo no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 18/08/2026 por Deangeles Percy (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº644/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 137/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiências nas corridas de rua realizadas ou apoiadas pelo Município de Volta…
Apresentado
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Estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiências nas corridas de rua realizadas ou apoiadas pelo Município de Volta Redonda.
Apresentado em 18/08/2026 por Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS). Status na Casa: Proposição sem duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 268/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com informações sobre canais oficiais de denúncia e proteção de crianças e adolescentes no…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com informações sobre canais oficiais de denúncia e proteção de crianças e adolescentes no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 18/08/2026 por Marcos Marins (PSD). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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