Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 680/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Poder Executivo que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas habitacionais no…
Apresentado
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Dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Poder Executivo que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas habitacionais no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº633/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 697/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de capacitação sobre o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como sobre temas…
Em comissão
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Institui a obrigatoriedade de capacitação sobre o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como sobre temas interseccionais, para todos os integrantes de instituições municipais voltadas à segurança pública no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 27/05/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 150/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário à pessoas com transtorno de espectro autista(TEA). Nos estabelecimentos públicos e privados…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário à pessoas com transtorno de espectro autista(TEA). Nos estabelecimentos públicos e privados no Município de São Gonçalo/RJ e a inclusão do símbolo nacional do autismo nas placas de atendimento preferencial, conforme dispõe a Lei federal n°12.764, de 27 de dezembro de 2012
Apresentado em 27/05/2025 por Alcemir Maciel (AVANTE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 146/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de moradia apoiada para pessoas com deficiência confome estabelece a Lei federal nº 13.146 de 2015 em seu artigo 31 no…
Em comissão
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Institui a política municipal de moradia apoiada para pessoas com deficiência confome estabelece a Lei federal nº 13.146 de 2015 em seu artigo 31 no que cerne o direito a moradia digna e dá outras providências
Apresentado em 27/05/2025 por NATAN (PP). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 151/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o programa mundial de gratuidade de estacionamento para pessoas deficiência em unidades de saúde públicas e privadas no municipio de São…
Em comissão
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Dispõe sobre o programa mundial de gratuidade de estacionamento para pessoas deficiência em unidades de saúde públicas e privadas no municipio de São Gonçalo, e dá outras providências....
Apresentado em 27/05/2025 por Alcemir Maciel (AVANTE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 695/2025·Direitos Humanos e Minorias
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra pessoas gestantes, parturientes, mulheres atípicas, mães solo e mães de pessoas com deficiência…
Apresentado
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Veda a adoção de critérios discriminatórios contra pessoas gestantes, parturientes, mulheres atípicas, mães solo e mães de pessoas com deficiência nos processos de seleção para bolsas de estudo, pesquisas, estágios, residências e processos seletivos no Poder Executivo.
Apresentado em 27/05/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº646/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 946/2025·Direitos Humanos e Minorias
dispõe sobre a proibição de contração de condenados pela Lei Fedral nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem com…
Aprovado
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dispõe sobre a proibição de contração de condenados pela Lei Fedral nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem com impede nomeações e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Enviado ao Executivo 03/07/2025 – oficio cmvs 164/2025 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 78/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Itaguaí e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 74/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete da língua brasileira de sinais –…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete da língua brasileira de sinais – libras, ou meios de acessibilidade equivalentes, em todos os estabelecimentos privados de atendimento ao público no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 73/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) em todas as repartições…
Aprovado
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Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 132/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do Município de Cabo Frio para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Apresentado em 23/05/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 45/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas públicas e privadas do município de Paraty, que tenham matriculados alunos com…
Apresentado
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Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas públicas e privadas do município de Paraty, que tenham matriculados alunos com transtorno de espectro autista (TEA).
Apresentado em 22/05/2025 por Ruan Carlos Mineiro Marcelino. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 208/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece medidas para o fortalecimento e apoio às mães solo no Município de Niterói
Em comissão
Apresentado em 22/05/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 210/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda…
Em comissão
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Estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura.
Apresentado em 22/05/2025 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 211/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (WOLLYING).
Em comissão
Apresentado em 22/05/2025 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 88/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a Câmara Municipal de Volta Redonda a contratar intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuação nas sessões ordinárias e…
Apresentado
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Autoriza a Câmara Municipal de Volta Redonda a contratar intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuação nas sessões ordinárias e solenes e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Severiano Câmara (UNIÃO). Status na Casa: Para adequações.
Institui a semana municipal do brincar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância.
Aprovado
Apresentado em 21/05/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 141/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do programa patrulha maria da penha na guarda civil municipal de São Gonçalo e dá outra providências.
Em comissão
Apresentado em 21/05/2025 por Felipe Brito (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 143/2025·Direitos Humanos e Minorias
Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de São Gonçalo a obrigatoridade de comunicar aos orgãos de segurança pública quando…
Em comissão
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Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de São Gonçalo a obrigatoridade de comunicar aos orgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrêcia ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, criança, adolescentes ou idoso.
Apresentado em 21/05/2025 por Felipe Brito (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 145/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implantação de praças sensoriais e instalação de brinquedos sensoriais inclusivos em espaços públicos infantis no Município de São…
Em comissão
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Dispõe sobre a implantação de praças sensoriais e instalação de brinquedos sensoriais inclusivos em espaços públicos infantis no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Artur Rodrigues (PODEMOS). Status na Casa: Ativo - Parecer Aprovado definido pelo relator ALAN RODRIGUES finalizado na Comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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