Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 95/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a criação do programa 'sos mulher' no Município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física…
Aprovado
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Autoriza a criação do programa 'sos mulher' no Município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual, e dá outras providências.
Apresentado em 06/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 93/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá…
Aprovado
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Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 06/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 788/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de reeducação para agressores de mulheres – “Reconstruir” – com o objetivo de promover a responsabilização e mudança de…
Apresentado
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Institui o programa de reeducação para agressores de mulheres – “Reconstruir” – com o objetivo de promover a responsabilização e mudança de comportamento dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apresentado em 05/06/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº715/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 789/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de divulgação da plataforma da secretaria municipal de políticas para mulheres e cuidados.
Apresentado
Apresentado em 05/06/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº716/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 798/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal “Cuidar das adolescências” para prevenção da radicalização juvenil e promoção da cultura do cuidado e da equidade de…
Em comissão
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Institui o programa municipal “Cuidar das adolescências” para prevenção da radicalização juvenil e promoção da cultura do cuidado e da equidade de gênero nas escolas públicas municipais e no território e dá outras providências.
Apresentado em 05/06/2025 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 726/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação de pessoa com fibromialgia - cipfibro no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação da carteira de identificação de pessoa com fibromialgia - cipfibro no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentado em 05/06/2025 por Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) (PMB). Status na Casa: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 104/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino e saúde, público e privado, no…
Apresentado
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Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino e saúde, público e privado, no Município de Volta Redonda.
Apresentado em 04/06/2025 por Edson Quinto (PL). Status na Casa: Para adequações.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 101/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda.
Apresentado em 04/06/2025 por Edson Quinto (PL). Status na Casa: Para adequações.
Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (DOIS) acompanhantes para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades de saúde…
Aprovado
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Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (DOIS) acompanhantes para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Em Separado Parecer da Comissão de Seg. Pub. e Direitos Humanos - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 237/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a ampliação do tempo de tolerância para estacionamento de veículos conduzidos por ou transportando pessoas com deficiência física nos…
Em comissão
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Dispõe sobre a ampliação do tempo de tolerância para estacionamento de veículos conduzidos por ou transportando pessoas com deficiência física nos estabelecimentos comerciais de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 143/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho lgbt e eventos similares no Município de Maricá, sem…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho lgbt e eventos similares no Município de Maricá, sem autorização judicial, e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 11/06/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5526/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização digital, à segurança eletrônica e à inclusão cibernética da…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização digital, à segurança eletrônica e à inclusão cibernética da população idosa, com o objetivo de erradicar o analfabetismo tecnológico, prevenir golpes digitais e fraudes eletrônicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Renato Miranda (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital da população idosa e a prevenção de golpes eletrônicos, ou seja, proteção de um grupo, e não política de ciência, tecnologia e inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 715/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de combate à lgbtfobia nos esportes, que estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação.
Apresentado
Apresentado em 03/06/2025 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº664/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 717/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a capacitação e obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas do Município, contarem com cinco por cento dos funcionários…
Apresentado
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Dispõe sobre a capacitação e obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas do Município, contarem com cinco por cento dos funcionários habilitados na linguagem brasileira de sinais – libras e dá outras providencias.
Apresentado em 03/06/2025 por Wagner Tavares. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº666/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 722/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de acesso, permanência e uso de animais de serviço e de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo no…
Apresentado
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Dispõe sobre o direito de acesso, permanência e uso de animais de serviço e de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 03/06/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº671/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 754/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no Município do Rio…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 03/06/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 775/2025·Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatória a disponibilização de abafadores de ruído em locais públicos de grande movimentação no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 03/06/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº706/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 156/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a publicidade da Cartilha Eu me protejo porque meu corpinho é meu, voltado a proteger crianças e adolescentes de abusos e agressões na…
Em comissão
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Dispõe sobre a publicidade da Cartilha Eu me protejo porque meu corpinho é meu, voltado a proteger crianças e adolescentes de abusos e agressões na infância e na adolescência, no âmbito do município de São Gonçalo.
Apresentado em 03/06/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 159/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal “Terra cura”, destinado à exploração educativa, terapêutica e inclusiva dos espaços públicos naturais e ajardinados no…
Em comissão
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Institui o programa municipal “Terra cura”, destinado à exploração educativa, terapêutica e inclusiva dos espaços públicos naturais e ajardinados no Município de São Gonçalo, com foco no desenvolvimento infantil, especialmente das crianças atípicas, por meio do contato com a terra, o plantio, os jardins e ambientes naturais, incorporando práticas de hortoterapia, e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2025 por Alan Rodrigues (PP). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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