Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1101/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o cartão municipal de identificação social infantil “Cartão cidadão criança”, destinado a crianças de zero a doze anos atendidas pelos serviços…
Apresentado
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Cria o cartão municipal de identificação social infantil “Cartão cidadão criança”, destinado a crianças de zero a doze anos atendidas pelos serviços públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Leniel Borel (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº967/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1102/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o pacto carioca pela primeira infância no Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a articulação intersetorial e o compromisso…
Apresentado
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Cria o pacto carioca pela primeira infância no Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a articulação intersetorial e o compromisso institucional com os direitos de crianças de zero a seis anos, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Leniel Borel (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº968/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 54/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do projeto Tanguá TEAcolhe, que institui a obrigatoriedade de criação de Espaços Sensoriais de Acolhimento em eventos…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do projeto Tanguá TEAcolhe, que institui a obrigatoriedade de criação de Espaços Sensoriais de Acolhimento em eventos realizados ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal de Tanguá/RJ, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Uállafe de Oliveira Silva (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Ofício 252/2025 - Aguardando envio.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 204/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, no Município de São…
Em comissão
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Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7748/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de trabalhadoras mulheres vítimas de violência doméstica e a adoção de critérios de equidade de gênero…
Em comissão
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Dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de trabalhadoras mulheres vítimas de violência doméstica e a adoção de critérios de equidade de gênero em contratações públicas no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7747/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo de ouvidora e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 335/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a Instituição da Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências - Lei Felca.
Em comissão
Apresentado em 12/08/2025 por Anderson José Rodrigues - Pipico; Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 336/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, Cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais no município…
Em comissão
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Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, Cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais no município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 211/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Maricá, a “Lei Guardiões da Infância”, que cria o Programa Municipal de Educação e Conscientização para Prevenção…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Maricá, a “Lei Guardiões da Infância”, que cria o Programa Municipal de Educação e Conscientização para Prevenção à Adultização Infantil e Sexualização Precoce, estabelece a Semana Municipal de Conscientização sobre a Preservação da Infância e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Adelso Pereira (AVANTE). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 21/08/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 147/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a transferência da competência para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a transferência da competência para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2025 por Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7683/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Petrópolis e dá outras…
Aprovado
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Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Petrópolis e dá outras providências
Apresentado em 11/08/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7661/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à sexualização e à exposição inadequada de crianças e adolescentes em espaços, eventos, mídias e serviços…
Aprovado
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à sexualização e à exposição inadequada de crianças e adolescentes em espaços, eventos, mídias e serviços públicos e privados no Município de Petrópolis — RJ, cria mecanismos de fiscalização, prevenção, atendimento e responsabilização administrativa, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2025 por Júnior Paixão (PSDB). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 208/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de proteção, prevenção, promoção da dignidade humana e combate a sexualização e adultização de crianças como objeto de…
Aprovado
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Dispõe sobre medidas de proteção, prevenção, promoção da dignidade humana e combate a sexualização e adultização de crianças como objeto de exploração infantil no município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças no ambiente digital contra a cyberpedofilia e a adultização; a tecnologia é o contexto do problema, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1069/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capelos adequados para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura realizadas no Município…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capelos adequados para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura realizadas no Município do Rio de Janeiro, nas quais se faça uso desse acessório, e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1078/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos gestores das escolas particulares e públicas, aos órgãos de segurança ou municipais específicos…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos gestores das escolas particulares e públicas, aos órgãos de segurança ou municipais específicos, sobre a ocorrência de casos de violência, importunação sexual, ou racismo praticados dentro ou fora das escolas, quando tomado conhecimento.
Apresentado em 07/08/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1079/2025·Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatório o acolhimento de funcionários e frequentadores e posterior denúncia nos casos de assédio, importunação sexual ou racismo informados…
Apresentado
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Torna obrigatório o acolhimento de funcionários e frequentadores e posterior denúncia nos casos de assédio, importunação sexual ou racismo informados aos responsáveis por estabelecimentos de atendimento ao público.
Apresentado em 07/08/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº953/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1082/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a notificação obrigatória e sigilosa das mulheres sobreviventes a tentativas de suicídio em decorrência de violência doméstica e suas…
Apresentado
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Dispõe sobre a notificação obrigatória e sigilosa das mulheres sobreviventes a tentativas de suicídio em decorrência de violência doméstica e suas famílias e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº955/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1083/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera a nomenclatura síndrome de down para trissomia do cromossomo 21 - t21 no ordenamento jurídico municipal.
Em comissão
Apresentado em 07/08/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (420)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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