Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
Apresentado em 27/08/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 232/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), destinada à identificação e à garantia de…
Apresentado
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Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), destinada à identificação e à garantia de direitos, assegurando atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados no âmbito do Município de Maricá
Apresentado em 27/08/2025 por Chiquinho (PL). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 07/10/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1195/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de educação financeira para mulheres no Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 26/08/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1208/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros acessiveis do tipo família e pessoa com deficiência em estádios, espetáculos, convenções e grandes…
Apresentado
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Dispõe sobre a disponibilização de banheiros acessiveis do tipo família e pessoa com deficiência em estádios, espetáculos, convenções e grandes eventos realizados ou apoiados pelo Município.
Apresentado em 26/08/2025 por Wagner Tavares. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1055/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 227/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, doenças celíacas, alergias alimentares…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, doenças celíacas, alergias alimentares, condições nutricionais restritivas, pessoas ostomizadas ou com condições crônicas de saúde, portando por conta própria, utensílios de uso pessoal, alimentos ou dispositivos de suporte, em qualquer espaço público ou privado de uso coletivo, no âmbito do Município de São Gonçalo.
Apresentado em 26/08/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 138/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Barra Mansa / RJ, e dá outras…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Barra Mansa / RJ, e dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 136/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Transtorno de Processamento…
Apresentado
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Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Transtorno de Processamento Sensorial e suas famílias no Município de Barra Mansa / RJ e, dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 60/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de seropedica, a presente lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de seropedica, a presente lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e penalidades sobre crimes de pedofilia, sexualização e adultização infantil, com ênfase na proteção em ambientes digitais, e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2025 por Sizenando Fernandes Paixão. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de libras nas repartições públicas municipais de atendimento ao público, em especial em…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de libras nas repartições públicas municipais de atendimento ao público, em especial em hospitais, unidades de saúde e serviços de emergência, e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência. - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de capacitação de servidores públicos em libras para atendimento às pessoas surdas e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 25/08/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e da Pessoa Com Deficiência - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 223/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de alerta "Botão do pânico"Destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação do sistema municipal de alerta "Botão do pânico"Destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no Município de Cabo Frio.
Apresentado em 25/08/2025 por Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 6092/2025·Infraestrutura digital e conectividade
“Institui o programa estadual “Felca- de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e práticas de…
Em comissão
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“Institui o programa estadual “Felca- de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e práticas de cyberpedofilia”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 22/08/2025 por Renan Jordy (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, uma política de proteção de crianças no ambiente digital, e não ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1173/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 21/08/2025 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é garantir acessibilidade (para pessoas com deficiência) nos aplicativos de órgãos públicos, uma política de inclusão e acessibilidade, e não de ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 58/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil no âmbito do município de Tanguá e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 20/08/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 21 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 20/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 217/2025·Direitos Humanos e Minorias
Determina a afixação, em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais, de cartazes informativos com referência à luta…
Em comissão
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Determina a afixação, em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais, de cartazes informativos com referência à luta contra a pedofilia, ao abuso sexual e à violência contra crianças e adolescentes, no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 20/08/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (420)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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