Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Seropédica·Projeto de Lei 66/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre políticas públicas para criação do selo "Empresa inclusiva"Para a empresas no Município de Seropédica-RJ que adotarem práticas de…
Apresentado
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Dispõe sobre políticas públicas para criação do selo "Empresa inclusiva"Para a empresas no Município de Seropédica-RJ que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
Apresentado em 09/09/2025 por Sizenando Fernandes Paixão. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
"Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências".
Aprovado
Apresentado em 09/09/2025 por Fernando Mistura. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itatiaia·Projeto de Lei Ordinária 167/2025·Direitos Humanos e Minorias
167C-2025 - Cria, no Município de Itatiaia, o Programa Municipal de Proteção Integral contra a Adultização Infantil, com ações educativas…
Apresentado
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167C-2025 - Cria, no Município de Itatiaia, o Programa Municipal de Proteção Integral contra a Adultização Infantil, com ações educativas, preventivas e pu
Apresentado em 09/09/2025 por Alex Gomes da Silva. Status na Casa: Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 245/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o promind - programa municipal para inclusão de neurodivergentes, com o objetivo de promover a inclusão social e laboral, por meios de…
Aprovado
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Institui o promind - programa municipal para inclusão de neurodivergentes, com o objetivo de promover a inclusão social e laboral, por meios de incentivos à contratação, capacitação profissional e acompanhamento especializado a jovens neurodivergentes no âmbito do Município de Maricá
Apresentado em 08/09/2025 por Chiquinho (PL). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 250/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Cabo Frio, da ocorrência ou…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Cabo Frio, da ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, institui canal direto entre a guarda municipal e a patrulha maria da penha e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2025 por Johnny Costa. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 254/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes em eventos e shows realizados no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2025 por Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1276/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui, nos portais oficiais do Município, a seção digital “Acessibilidade.rio” e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/09/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1111/2025.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é uma seção de acessibilidade nos portais oficiais do município, voltada a pessoas com deficiência; o meio digital serve a uma política de inclusão e não a uma transformação digital estrutural do governo. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1240/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria a política municipal de promoção dos direitos e atenção integral às pessoas idosas lgbti+.
Apresentado
Apresentado em 03/09/2025 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1080/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 194/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores designados, nos órgãos públicos, estabelecimentos privados…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores designados, nos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nas unidades de saúde, no âmbito do Município de Itaboraí/ RJ e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2025 por Bruno Novaes (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Ofício 124/2026 - Aguardando envio.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 195/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, sexualização infantil e exploração em ambientes físicos e digitais…
Apresentado
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, sexualização infantil e exploração em ambientes físicos e digitais no Município de Itaboraí, e dá outras providências
Apresentado em 03/09/2025 por João Delaroli (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 241/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o sentinela, alerta de desaparecidos no Município de Cabo Frio, para divulgação regional via SMS de informações sobre o desaparecimento de…
Aprovado
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Institui o sentinela, alerta de desaparecidos no Município de Cabo Frio, para divulgação regional via SMS de informações sobre o desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoa idosa, e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 242/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no sistema de transporte público coletivo por ônibus do Município de Cabo Frio, o assento rosa – assentos de uso preferencial para mulheres…
Aprovado
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Institui, no sistema de transporte público coletivo por ônibus do Município de Cabo Frio, o assento rosa – assentos de uso preferencial para mulheres – como medida de proteção e prevenção ao assédio sexual, e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 6219/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulação de imagens com conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial –…
Em comissão
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Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulação de imagens com conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial – deepnudes – e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2025 por Sarah Poncio (SDD). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a política de prevenção e enfrentamento a imagens sexuais falsas geradas por inteligência artificial (deepnudes), ou seja, a governança e regulação de conteúdo produzido por IA. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1275/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de segurança em ambientes infantis no Município do Rio de Janeiro, com medidas preventivas para evitar acidentes em espaços de…
Apresentado
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Institui o programa de segurança em ambientes infantis no Município do Rio de Janeiro, com medidas preventivas para evitar acidentes em espaços de educação infantil, lazer e recreação, e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1110/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 161/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições sensoriais nos…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições sensoriais nos hospitais públicos e escolas públicas do Município de Volta Redonda.
Apresentado em 01/09/2025 por Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 228/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Cria o aplicativo "Vida atípica", voltado ao apoio e a orientação de famílias com crianças neurodivergentes ou com deficiência no Município de Macaé…
Apresentado
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Cria o aplicativo "Vida atípica", voltado ao apoio e a orientação de famílias com crianças neurodivergentes ou com deficiência no Município de Macaé e dá outras providências
Apresentado em 29/08/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios Tecnologia como meio: O objeto é o apoio e a orientação a famílias de crianças neurodivergentes ou com deficiência (assistência social); o aplicativo é apenas o meio de prestar esse apoio. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Mensagem nº 028, de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa - fmpi do Município de São Pedro da Aldeia…
Aprovado
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Mensagem nº 028, de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa - fmpi do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências".
Apresentado em 28/08/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 237/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a valorização e reconhecimento das mulheres praticantes de artes marciais e o fomento à defesa pessoal para mulheres no município de…
Aprovado
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Dispõe sobre a valorização e reconhecimento das mulheres praticantes de artes marciais e o fomento à defesa pessoal para mulheres no município de Maricá.
Apresentado em 28/08/2025 por Igor Corrêa (ANL). Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 29/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui no âmbito do Município de Casimiro de Abreu a lei felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes…
Apresentado
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Institui no âmbito do Município de Casimiro de Abreu a lei felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2025 por Vinicius Pereira da Silva. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 1041/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e realizar transferências de recursos à Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, para execução…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e realizar transferências de recursos à Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, para execução de serviços voltados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
Apresentado em 28/08/2025 por Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL). Status na Casa: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Complementar 1040/2025·Direitos Humanos e Minorias
"Institui, no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, medidas de prevenção e combate à erotização infantil e à exposição sexual precoce de…
Pós-CCJ
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"Institui, no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, medidas de prevenção e combate à erotização infantil e à exposição sexual precoce de crianças, e dá outras providências."
Apresentado em 28/08/2025 por Rogério de Souza Ramos (ROGÉRIO MOTOS). Status na Casa: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 229/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha municipal de enfrentamento à pedofilia, ao cyberbullying e ao tráfico de crianças e adolescentes em ambientes digitais no…
Aprovado
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Institui a campanha municipal de enfrentamento à pedofilia, ao cyberbullying e ao tráfico de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1205/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a utilização de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para campanhas de interesse social e de defesa…
Apresentado
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Dispõe sobre a utilização de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para campanhas de interesse social e de defesa dos direitos humanos e dá outras providências.
Apresentado em 27/08/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1052/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Parlamentares mais ativos (420)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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