Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 131/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para o incentivo à prática de atividades culturais, artísticas e de lazer por pessoas idosas nos equipamentos públicos…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para o incentivo à prática de atividades culturais, artísticas e de lazer por pessoas idosas nos equipamentos públicos municipais de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 297/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em situação de…
Apresentado
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Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, ameaça ou risco, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2026 por Amaro Luiz (PV). Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de violência, e o canal digital de atendimento é apenas a ferramenta usada nessa política de proteção. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Novo no radar
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 296/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa cidade acessível de verdade no Município de Macaé, cria plataforma digital de acessibilidade urbana e estabelece mecanismos para…
Apresentado
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Institui o programa cidade acessível de verdade no Município de Macaé, cria plataforma digital de acessibilidade urbana e estabelece mecanismos para identificação, comunicação e acompanhamento de barreiras de acessibilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2026 por Amaro Luiz (PV). Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade urbana e a eliminação de barreiras para pessoas com deficiência; a plataforma digital é apenas ferramenta de comunicação e acompanhamento. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Novo no radar
Itaguaí·Projeto de Lei 127/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a atividades esportivas, culturais…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a atividades esportivas, culturais e de lazer nos equipamentos públicos municipais de Itaguaí
Apresentado em 08/10/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Cabo Frio·Projeto de Lei 232/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de monitoramento eletrônico de proteção à mulher em situação de violência, com dispositivos de geolocalização para…
Em comissão
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Institui o programa municipal de monitoramento eletrônico de proteção à mulher em situação de violência, com dispositivos de geolocalização para agressor e vítima, e dá outras providências.
Apresentado em 08/10/2026 por Davi dos Santos Souza. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidades inteligentes Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de mulheres em situação de violência; a geolocalização é só ferramenta de segurança para monitorar agressor e vítima. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Institui o programa municipal "Comércio amigo da criança", destinado a incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Comércio amigo da criança", destinado a incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de proteção, respeito e atendimento às crianças e adolescentes no Município de São Pedro da Aldeia, sem gerar despesas ou encargos financeiros ao poder público municipal, e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 20/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de acessibilidade comunicacional em eventos oficiais do Município de Casimiro de Abreu, estabelece a obrigatoriedade de…
Apresentado
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Institui a política municipal de acessibilidade comunicacional em eventos oficiais do Município de Casimiro de Abreu, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de língua brasileira de sinais – libra – nos eventos oficiais promovidos, realizados, apoiados ou financiados pelo poder público municipal e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2026 por Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 295/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de garantia de vagas em creches para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de…
Em comissão
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Institui o programa municipal de garantia de vagas em creches para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Macaé, estabelece prioridade de atendimento, cadastro especifico, prazo para concessão de vaga, mecanismos de proteção e responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências.
Apresentado em 30/09/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 103/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o “Programa Paraty Mulher Segura no Transporte Coletivo”, destinado à promoção da segurança, prevenção ao assédio e proteção das mulheres…
Pós-CCJ
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Institui o “Programa Paraty Mulher Segura no Transporte Coletivo”, destinado à promoção da segurança, prevenção ao assédio e proteção das mulheres usuárias do transporte coletivo no Município de Paraty, e dá outras providências.
Apresentado em 28/09/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 166/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a adesão do Município de Saquarema ao sistema nacional e estadual de emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do…
Apresentado
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Dispõe sobre a adesão do Município de Saquarema ao sistema nacional e estadual de emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), estabelece diretrizes para a garantia de atendimento prioritário no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentado em 24/09/2026 por Paulo Renato. Status na Casa: Enviado Ao Jurídico - Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 289/2026·Direitos Humanos e Minorias
A presente lei, dispõe institui diretrizes para o serviço centro-dia para a pessoa idosa no Município de Macaé, destinado à oferta de atendimento…
Em comissão
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A presente lei, dispõe institui diretrizes para o serviço centro-dia para a pessoa idosa no Município de Macaé, destinado à oferta de atendimento diurno especializado, cuidados, proteção, alimentação, convivência e atividades, preservando a convivência familiar, e dá outras providências.
Apresentado em 23/09/2026 por Manu Rezende (MDB). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 389/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o dever de comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o dever de comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Apresentado em 23/09/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 227/2026·Direitos Humanos e Minorias
Assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência (PCD), pessoa com…
Em comissão
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Assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência (PCD), pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e demais pessoas neuroatípicas no âmbito do Município.
Apresentado em 23/09/2026 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2665/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria o selo torcida amiga da mulher e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 22/09/2026 por Niquinho (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2669/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.080, de 3 de outubro de 2023, que "Institui o observatório municipal da violência contra a mulher – omvm", para incluir a…
Apresentado
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Altera a Lei nº 8.080, de 3 de outubro de 2023, que "Institui o observatório municipal da violência contra a mulher – omvm", para incluir a identificação e a divulgação de boas práticas na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
Apresentado em 22/09/2026 por Niquinho (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº714/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2671/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.422, de 19 de maio de 2026, para especificar as condições de disponibilização de cadeiras de rodas em postos de combustíveis com…
Apresentado
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Altera a Lei nº 9.422, de 19 de maio de 2026, para especificar as condições de disponibilização de cadeiras de rodas em postos de combustíveis com gás natural veicular – gnv
Apresentado em 22/09/2026 por Niquinho,Vereadora Gigi Castilho. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº716/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Petróleo, gás e mineração Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 55/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Institui diretrizes para a implementação de ações de monitoramento, sistematização e transparência de dados relativos à violência contra a mulher no…
Apresentado
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“Institui diretrizes para a implementação de ações de monitoramento, sistematização e transparência de dados relativos à violência contra a mulher no âmbito do Município de Seropédica, inclusive mediante iniciativas de observatório municipal, e dá outras providências”.
Apresentado em 22/09/2026 por Sizenando Fernandes Paixão. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Fidélis·PROJETO DE LEI 55/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Município de São Fidélis, assegura atendimento prioritário aos…
Apresentado
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Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Município de São Fidélis, assegura atendimento prioritário aos seus portadores e dá outras providências.
Apresentado em 21/09/2026 por Alessandro da Farmácia (PL). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (391)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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