Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 74/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a promoção de espaços adequados para amamentação e fraldário em equipamentos e espaços públicos no Município de Itaguaí, e…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a promoção de espaços adequados para amamentação e fraldário em equipamentos e espaços públicos no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 317/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para pretos e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes do Quadro…
Aprovado
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“Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para pretos e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e indireta do Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”
Apresentado em 15/04/2026 por Rafael Muzzi de Miranda. Status na Casa: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 96/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres, no…
Em comissão
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Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Apresentado em 15/04/2026 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 101/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor dos ingressos para utilização de brinquedos em shopping centers no Município de Cabo Frio às…
Apresentado
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Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor dos ingressos para utilização de brinquedos em shopping centers no Município de Cabo Frio às crianças com transtorno do espectro autista (TEA), neurodivergentes e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, política de proteção de grupo vulnerável e não de ciência, tecnologia e inovação em si. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2088/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o observatório municipal de proteção à infância, voltado ao monitoramento técnico de riscos, elaboração de protocolos e emissão de…
Apresentado
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Institui o observatório municipal de proteção à infância, voltado ao monitoramento técnico de riscos, elaboração de protocolos e emissão de recomendações para fortalecimento da segurança infantil no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 14/04/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2088/2026 => Aprovado - Adiada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 66/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar parque multissensorial destinado a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e demais pessoas…
Em comissão
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar parque multissensorial destinado a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e demais pessoas com necessidades sensoriais específicas no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.
Apresentado em 14/04/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 71/2026·Direitos Humanos e Minorias
"Institui o programa de capacitação continuada de valorização dos conselheiros tutelares, assim como de estruturação dos conselhos tutelares do…
Apresentado
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"Institui o programa de capacitação continuada de valorização dos conselheiros tutelares, assim como de estruturação dos conselhos tutelares do Município de Belford Roxo e dá outras providências."
Apresentado em 13/04/2026 por Marcelo Irineu (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 32/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a adaptação dos sinais escolares nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Arraial do Cabo, a fim de não gerar…
Aprovado
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Dispõe sobre a adaptação dos sinais escolares nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Arraial do Cabo, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentado em 13/04/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Enviado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 120/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre diretrizes para garantia de acessibilidade comunicacional em eventos públicos no Município de Macaé, com a disponibilização de espaço…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes para garantia de acessibilidade comunicacional em eventos públicos no Município de Macaé, com a disponibilização de espaço adequado para intérprete de língua brasileira de sinais – libras, e dá outras providências
Apresentado em 10/04/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 110/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Botão do pânico"No Município de Macaé, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência e familiar, e dá outras…
Em comissão
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Institui o programa "Botão do pânico"No Município de Macaé, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência e familiar, e dá outras providências.
Apresentado em 10/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 100/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher nas aberturas de shows e eventos…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 98/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a promoção de ações educativas de prevenção à violência contra a mulher, como tema transversal nas unidades da rede municipal de ensino…
Em comissão
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Dispõe sobre a promoção de ações educativas de prevenção à violência contra a mulher, como tema transversal nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 12/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha ‘eu me protejo, porque…
Aprovado
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“Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha ‘eu me protejo, porque meu corpinho é meu’, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Seropédica, e dá outras providências”.
Apresentado em 09/04/2026 por Sizenando Fernandes Paixão. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 149/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 151/2026·Direitos Humanos e Minorias
Assegura a gratuidade de inscrição para idosos e pessoas com deficiência em eventos de corrida de rua e corrida em trilha (trail run) que recebam…
Em comissão
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Assegura a gratuidade de inscrição para idosos e pessoas com deficiência em eventos de corrida de rua e corrida em trilha (trail run) que recebam apoio financeiro do poder público municipal, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 154/2026·Direitos Humanos e Minorias
Fica instituída a Política Municipal de Rotas Acessíveis no Município de Niterói, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade universal às…
Em comissão
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Fica instituída a Política Municipal de Rotas Acessíveis no Município de Niterói, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade universal às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
Apresentado em 09/04/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7437/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa estadual “Mulher segura digital”, destinado ao apoio psicológico e à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência…
Em comissão
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Institui o programa estadual “Mulher segura digital”, destinado ao apoio psicológico e à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência digital ou cibernética, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 09/04/2026 por Marina Do Mst (PT). Status na Casa: Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o apoio psicológico e a assistência jurídica a mulheres vítimas de violência digital, ou seja, proteção de um grupo; a tecnologia é só o contexto da violência, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Mudou de estágio
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 96/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras…
Pós-CCJ
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Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção da misoginia e da violência de gênero, uma política de proteção de grupos; o ambiente digital é apenas o contexto, não há fomento a CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2047/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.315, de 6 de maio de 2024, para incluir a prática de antissemitismo como ato discriminatório e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 08/04/2026 por Marcos Dias,Vereador Flavio Valle. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº215/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7429/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera a Lei nº 5.439, de 04 de maio de 2009, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem…
Em comissão
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Altera a Lei nº 5.439, de 04 de maio de 2009, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.
Apresentado em 08/04/2026 por India Armelau (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade de sistemas de telecomunicações e informática para pessoas com deficiência, ou seja, inclusão de um grupo, e não política de ciência, tecnologia e inovação. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2040/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o selo de prevenção e combate ao antissemitismo no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 07/04/2026 por Flávio Valle,Vereador Marcos Dias. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2042/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao antissemitismo em estabelecimentos comerciais no Município do Rio de Janeiro, e dá outras…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao antissemitismo em estabelecimentos comerciais no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 07/04/2026 por Flávio Valle,Vereador Marcos Dias. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº213/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (416)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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