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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 5/2025 Altera os Anexos I e II da Lei n.º 752, de 29 de março de 2012. |
Comendador Levy Gasparian | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 4/2025 Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 6/2025 Adiciona o art. 42a na Lei complementar n.º 01/2010, código administrativo. |
Barra do Piraí | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 33/2025 Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 288/2025 Institui no Município do Rio de Janeiro o programa de residência em gestão pública. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 79/2025 Altera o anexo VI da lei nº 3735/2022, publicada em 15 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 939/2025 autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com a Receita Fedral e dá outras providências |
Varre-Sai | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 21/2025 Dispõe sobre a transformação do símbolo do cargo de assesor de relações institucionais e dá outras providências. |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 25/2025 Autoriza o prefeito municipal de Piraí a firmar termo de concessão de uso. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 24/2025 Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 3810/2025 Institui o projeto doadores do futuro no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências. |
Petrópolis | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 69/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR code nas placas informativas de obras públicas no Município de Niterói, garantindo o… |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 20/2025 Altera a Lei nº 2.053 de 09/03/2021, a Lei nº 2.054 de 09/03/2021, a Lei nº 2.141 de 11/11/2021, Lei nº 2.189 de 28/01/2022, Lei nº 2.261… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 32/2025 "Autoriza o Poder Executivo e legislativo municipal a conceder 1 (UM) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de lei 51/2025 Determina as unidades públicas do nosso municipio , observado o artigo 6º inciso i da Lei 12.527 de 2011, a afixar os telefones de contatos… |
São Gonçalo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 3635/2025 Altera a Lei nº 6.946/2012, acrescentando o inciso xi ao art. 141, o inciso iii ao artigo 142, modificando a redação do artigo 143… |
Petrópolis | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 40/2026 Regulamenta a concessão e reajuste do auxílio-transporte para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracambi, e dá outras… |
Paracambi | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 12/2025 Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 26/2025 Altera o artigo 1º que fixa a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda, constante da… |
Volta Redonda | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 214/2025 Dispõe sobre fixação de cartaz informativo nos serviços públicos do Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 6/2025 Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas municipais pelo Poder Executivo que estejam incompletas ou sem condições de uso… |
Casimiro de Abreu | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 50/2025 Altera a Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. (mensagem executiva nº 11/2025) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 184/2025 Dispõe sobre a garantia de adaptação das condições de trabalho para os servidores públicos e os contratados expostos a condições de calor… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2025 Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens púbicos e… |
Volta Redonda | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 13/2025 Determina as unidades públicas do nosso municipio , observado o artigo 6º inciso i da Lei 12.527 de 2011, a afixar os telefones de contatos… |
Tanguá | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.