Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 16/2025·Administração Pública
"Institui regime adicional de serviço (RAS), no âmbito da secretaria de trânsito, para os agentes municipais de trânsito do Município de Maricá e…
Aprovado
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"Institui regime adicional de serviço (RAS), no âmbito da secretaria de trânsito, para os agentes municipais de trânsito do Município de Maricá e altera a leicomplementar 382 de 23 de agosto de 2023.''
Apresentado em 04/08/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Proíbe a acumulação de cargos públicos na administração municipal de Cachoeiras de Macacu.
Aprovado
Apresentado em 04/08/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 14/2025·Administração Pública
"Altera dispositivos da Lei complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, criando a secretaria de lutas e esportes de combate de base e alto…
Aprovado
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"Altera dispositivos da Lei complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, criando a secretaria de lutas e esportes de combate de base e alto rendimento, no âmbito da administração direta do Município de Maricá, e dá outras providências''.
Apresentado em 31/07/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 121/2025·Administração Pública
Altera a redação do Caput do artigo 36 da Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos…
Em comissão
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Altera a redação do Caput do artigo 36 da Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa, para ampliar a licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, mediante comprovação médica.
Apresentado em 29/07/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Mensagem nº 020, de 21 de julho de 2025, que "Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei no 3.259, de 14 de maio de 2025, e altera…
Aprovado
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Mensagem nº 020, de 21 de julho de 2025, que "Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei no 3.259, de 14 de maio de 2025, e altera dispositivos da referida lei."
Apresentado em 22/07/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 294/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para…
Em comissão
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Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência, e dá outras providências.
Apresentado em 21/07/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 105/2025·Administração Pública
Autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da…
Aprovado
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Autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Apresentado em 18/07/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição aprovada em 2º turno · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 115/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação de 27 (vinte e sete) cargos de provimento efetivo, no quadro permanente da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de 27 (vinte e sete) cargos de provimento efetivo, no quadro permanente da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.
Apresentado em 16/07/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei Complementar 10/2025·Administração Pública
Altera a denominação do cargo de cuidador de idoso para cuidador de pessoa idosa e acresce o quantitativo de cargos de cuidador de pessoa idosa ao…
Aprovado
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Altera a denominação do cargo de cuidador de idoso para cuidador de pessoa idosa e acresce o quantitativo de cargos de cuidador de pessoa idosa ao anexo iii da Lei complementar nº 69 de 24/11/2021.
Apresentado em 16/07/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 951/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETD e a PRODERJ e dá outras…
Pós-CCJ
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETD e a PRODERJ e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Votado em plenário Antonio Jose, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson. · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 53/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a revogação da Lei complementar nº 213, de 5 de novembro de 2019
Em comissão
Apresentado em 09/07/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 71/2025·Administração Pública
Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, com abertura de vagas exclusivas para os cargos de Contador I e Agente Administrativo, constantes no…
Aprovado
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Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, com abertura de vagas exclusivas para os cargos de Contador I e Agente Administrativo, constantes no anexo I da Leis n° 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações posteriores.
Apresentado em 09/07/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 77/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração do anexo iii da lei n.º 2653, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município…
Aprovado
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Dispõe sobre a alteração do anexo iii da lei n.º 2653, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Apresentado em 09/07/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 79/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais do sistema único de assistência social (SUAS) no âmbito da secretaria de desenvolvimento…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais do sistema único de assistência social (SUAS) no âmbito da secretaria de desenvolvimento social, trabalho, renda e direitos humanos de Arraial do Cabo.
Apresentado em 09/07/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.
Aprovado
Apresentado em 08/07/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositivas ao orçamento municipal…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositivas ao orçamento municipal, informar o nome do parlamentar autor.
Apresentado em 08/07/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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