Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mensagem nº 027, de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.181, de 22 de dezembro de 2023, que institui a gratificação…
Aprovado
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Mensagem nº 027, de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.181, de 22 de dezembro de 2023, que institui a gratificação especial aos assistentes sociais e psicólogos que fazem parte da escala de plantão para atendimento das demandas espontâneas noturnas e de finais de semana no âmbito da secretaria de assistência social, e dá outras providências".
Apresentado em 25/08/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei Complementar 2/2025·Administração Pública
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º e o §3º ao art. 6º, e modifica os arts. 4º, 6º e o anexo único da Lei complementar nº. 011, de 16 de…
Apresentado
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º e o §3º ao art. 6º, e modifica os arts. 4º, 6º e o anexo único da Lei complementar nº. 011, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo, disciplina as competências e atribuições funcionais e fixa a remuneração base, adequando-se a estrutura organizacional e administrativa do Poder Legislativo de Seropédica.
Apresentado em 22/08/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 347/2025·Administração Pública
Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais, organizações da…
Pós-CCJ
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Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais, organizações da sociedade civil e organizações da sociedade civil de interesse público, visando à transparência, à eficiência e ao controle social na utilização dos recursos públicos.
Apresentado em 21/08/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1152/2025·Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 5.248, de 2011.
Apresentado
Apresentado em 19/08/2025 por William Siri (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1007/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1154/2025·Administração Pública
Revoga dispositivos da Lei nº 5.248, de 2011.
Pós-CCJ
Apresentado em 19/08/2025 por William Siri (PSOL). Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1154/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 30/2025·Administração Pública
Projeto de Lei Nº 030, de 13 de Agosto de 2025, que “REVOGA DE FORMA EXPRESSA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E MODIFICA A REDAÇÃO…
Aprovado
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Projeto de Lei Nº 030, de 13 de Agosto de 2025, que “REVOGA DE FORMA EXPRESSA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentado em 19/08/2025 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7801/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da prefeitura municipal de Petrópolis dos procedimentos administrativos necessários para…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da prefeitura municipal de Petrópolis dos procedimentos administrativos necessários para solicitação de fraldas, medicamentos e demais benefícios de saúde e assistência social, e dá outras providências.
Apresentado em 14/08/2025 por Carlos Alberto (MDB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 65/2025·Administração Pública
Altera a Lei Municipal nº 1. 379, de 18 de julho de 2022, acrescentando ao artigo 1º os parágrafos 3º, 4º, inciso I, II e II, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º , e…
Apresentado
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Altera a Lei Municipal nº 1. 379, de 18 de julho de 2022, acrescentando ao artigo 1º os parágrafos 3º, 4º, inciso I, II e II, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º , e dispõe sobre outras providências.
Apresentado em 14/08/2025 por Maycon de Azevedo Omecias. Status na Casa: Encaminhado para Destinatário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5999/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de um chatbot de inteligência artificial (IA) generativa, com acesso público, contendo…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de um chatbot de inteligência artificial (IA) generativa, com acesso público, contendo informações atualizadas sobre ações, projetos, programas e dados orçamentários do Poder Executivo estadual.
Apresentado em 14/08/2025 por Filipe Soares (PSDB). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a adoção de IA generativa na gestão pública, com chatbot de acesso público para transparência ativa de ações, programas e dados orçamentários do Executivo estadual, o que configura governo digital estrutural. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 205/2025·Administração Pública
Estabelece o pagamento e procedimento de indenização para os familiares que tiveram, de forma inequívoca, ocultados/subtraídos cadáver(ES) e/ou…
Pós-CCJ
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Estabelece o pagamento e procedimento de indenização para os familiares que tiveram, de forma inequívoca, ocultados/subtraídos cadáver(ES) e/ou restos mortais nas dependências dos cemitérios da cidade de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 206/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a proibição da participação em licitações, pregões e contratos administrativos no âmbito do Município de empresas investigadas por…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição da participação em licitações, pregões e contratos administrativos no âmbito do Município de empresas investigadas por crimes contra a administração pública e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 55/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: Aguardando Votação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 53/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a divulgação no portal de transparência da prefeitura municipal de Petrópolis a listagem de demandas e denúncias recebidas pela…
Apresentado
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Dispõe sobre a divulgação no portal de transparência da prefeitura municipal de Petrópolis a listagem de demandas e denúncias recebidas pela coordenadoria do bem estar animal - cobea.
Apresentado em 13/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1117/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 1.876 de 1992, para incluir um parágrafo 2º ao art. 6º
Em comissão
Apresentado em 12/08/2025 por Leonel de Esquerda (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 126/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a implantação de um anexo do cartório de registro civil no hospital municipal nossa senhora de nazareth e hospital municipal porphirio…
Apresentado
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Dispõe sobre a implantação de um anexo do cartório de registro civil no hospital municipal nossa senhora de nazareth e hospital municipal porphirio nunes de azeredo, em Saquarema, para a lavratura de registros de nascimentos e óbitos, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2025 por Welington de Peres. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 125/2025·Administração Pública
Suprimi o inciso v do artigo 10, altera a redação dos artigos 20 e 24 e inclui o parágrafo primeiro no artigo 38 da Lei nº 2.728 de 23/07/2025, que…
Aprovado
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Suprimi o inciso v do artigo 10, altera a redação dos artigos 20 e 24 e inclui o parágrafo primeiro no artigo 38 da Lei nº 2.728 de 23/07/2025, que regulamenta o regime de adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.
Apresentado em 11/08/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 17/2025·Administração Pública
"Inclui o inciso viii ao art. 97, a seção ix e o art 108-a do capitulo iv, na Lei complementar nº 001, de 09 de maio de 1990, que dispõe sobre o…
Aprovado
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"Inclui o inciso viii ao art. 97, a seção ix e o art 108-a do capitulo iv, na Lei complementar nº 001, de 09 de maio de 1990, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis de Maricá".
Apresentado em 11/08/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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