Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
32 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 1 | 3 | 15 | 13 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cidadania e uso de tecnologia Tendência | 32 | 17 | 28 | 7 (+3 em relação aos 90 anteriores) | 16 | 5 |
Projetos (32)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 229/2025 Apresentado em 27/02/2025 Institui o programa de conscientização sobre o uso de eletrônicos por crianças no Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro Marcio Santos |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4/2025 Apresentado em 11/02/2025 Regulamenta no âmbito do Município de Tanguá o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos congêneres de acordo com que preconiza a Lei federal nº15100 de 13 de Janeiro de 2025 da forma que especifica: |
Tanguá Alexsandro Gusmão Duarte (PP) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 18 de fevereiro de 2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Risco: Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 4/2025 Apresentado em 13/01/2025 Dispõe sobre uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas unidades escolares da rede de ensino publico e privado no Município de Barra do Piraí/RJ. |
Barra do Piraí Wanderson (PRD) |
Apresentado
Aguardando |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Risco: Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 3/2025 Apresentado em 09/01/2025 Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
Nova Friburgo Cascão do Povo (PODEMOS) |
Pós-CCJ
Publicada/o · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Risco: Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 144/2025 Data de apresentação não informada pela Câmara Institui ou programa municipal de educação digital para todos com formação digital para idosos e dá outras providencias. |
Resende Vereador Sargento Ramires |
Apresentado
Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Oportunidade: Oferece formação em competências digitais a pessoas idosas; articulação possível com inclusão digital estadual. Classificação revisada |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2/2025 Data de apresentação não informada pela Câmara instituindo o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas Idosas e dando outras providências. |
Duque de Caxias Claudio de Oliveira Thomaz |
Apresentado
Citado em pauta (od2), sessão de 2025-02-18; resultado não informado |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1134/2025 Data de apresentação não informada pela Câmara Dispõe sobre a utilização, por estudantes de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. |
Nova Iguaçu Marcio Luiz Fonseca Leal |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (26)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/09/2026 |
| Leniel Borel | — | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/07/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Anderson Maia dos Santos | — | Paraty | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 18/05/2026 |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 20/03/2026 |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Pastor Valter da Rádio | DC | Barra Mansa | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/11/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| José Maria Capute | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2025 |
| Claudio de Oliveira Thomaz | — | Duque de Caxias | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Juninho do Pica-Pau | SD | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 18/08/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/06/2026 |
| Franciane Motta | PODE | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Laion Junio Campos Carlos | — | Paraty | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/03/2026 |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/09/2025 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/08/2025 |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/02/2025 |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/02/2025 |
| Wanderson | PRD | Barra do Piraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/01/2025 |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/01/2025 |
| Marcio Luiz Fonseca Leal | — | Nova Iguaçu | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.