Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
89 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 1 | 6 | 36 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 2 | 4 | 13 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 3 | 8 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 1 | 13 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (13)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 28 | 1 | 18 | 1 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 8 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 9 | 1 | 8 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 9 | 0 |
| Conectividade e telecom | 8 | 1 | 8 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 2 |
| Energia, economia verde e transição | 8 | 1 | 7 | 2 (+2 em relação aos 90 anteriores) | 5 | 0 |
| Pesquisa e laboratórios | 8 | 1 | 7 | 2 (0 em relação aos 90 anteriores) | 6 | 1 |
| Formação técnica e científica | 7 | 1 | 7 | 1 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 2 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 6 | 1 | 5 | 0 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 4 | 1 | 3 | 0 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 4 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 3 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Inteligência artificial | 3 | 1 | 2 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 0 |
| Cidades inteligentes | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Data center e nuvem | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Fundos e incentivos | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (89)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 419/2025 Apresentado em 08/04/2025 Cria o painel digital com a localização de todas as vagas de estacionamento para idosos no Município. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 420/2025 Apresentado em 08/04/2025 Considera válido o documento físico e o digital de identificação do idoso, emitido pela senatran, para utilização nas vagas de estacionamento. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 269/2025 Apresentado em 13/03/2025 Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do diploma impressa aos discentes que assim o solicitarem |
Rio de Janeiro Jorge Canella |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 229/2025 Apresentado em 27/02/2025 Institui o programa de conscientização sobre o uso de eletrônicos por crianças no Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro Marcio Santos |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 15/2025 Apresentado em 25/02/2025 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências |
Rio de Janeiro Dr. Gilberto |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 171/2025 Apresentado em 25/02/2025 Institui o programa de incentivos fiscais municipais para pequenos empreendedores e dá outras providências |
Rio de Janeiro Marcio Santos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº185/2025 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 141/2025 Apresentado em 19/02/2025 Institui a implantação da carteira digital de medicamentos destinada ao registro de medicamentos prescritos aos usuários do serviço público ou privado de saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro Marcos Dias |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº157/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 10/2025 Apresentado em 17/02/2025 Dispõe sobre a prestação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos no Município, e dá outras providências |
Rio de Janeiro Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 19/2025 Apresentado em 17/02/2025 Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende carioca, com foco na valorização do empreendedorismo, na promoção da economia criativa e no fortalecimento de setores culturais, turísticos e gastronômicos, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Átila Nunes |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Turismo, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Empr · passou pela CCJ |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 56/2025 Apresentado em 17/02/2025 Institui a campanha municipal para divulgação da estratégia nacional de empreendedorismo feminino - estratégia elas empreendem e o comitê de empreendedorismo feminino, instituída pelo decreto nº 11.994/2024, do governo federal. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº77/2025 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 58/2025 Apresentado em 17/02/2025 Cria o programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 80/2025 Apresentado em 17/02/2025 Institui o programa hidrogênio de baixa emissão de carbono - phbc no município e dá outras providências |
Rio de Janeiro Vitor Hugo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2025 |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 92/2025 Apresentado em 17/02/2025 Pune as plataformas digitais que emitirem alerta de emergência sem a devida necessidade. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº112/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 96/2025 Apresentado em 17/02/2025 Institui o programa de saúde mental para empreendedoras e empreendedores da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Joyce Trindade |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (33)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 4 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 3 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 26/05/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 3 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 16/10/2025 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 3 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Maíra do Mst | — | Rio de Janeiro | 3 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 10/06/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 12/08/2026 |
| Leniel Borel | — | Rio de Janeiro | 2 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 01/09/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 2 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 23/06/2026 |
| Tatiana Roque | — | Rio de Janeiro | 2 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 13/10/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 12/08/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/03/2026 |
| Rodrigo Vizeu | — | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 11/12/2025 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Tânia Bastos | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Flávio Valle | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 25/02/2026 |
| Flavio Pato | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 24/06/2025 |
| Joyce Trindade | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 17/02/2025 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 20/05/2026 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 05/05/2026 |
| Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 30/06/2026 |
| Marcos Dias | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 16/10/2025 |
| Átila Nunes | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 30/09/2025 |
| Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/08/2025 |
| Poubel | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2025 |
| Carlo Caiado | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2025 |
| Renato Moura | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 04/09/2025 |
| Rosa Fernandes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2025 |
| Talita Galhardo | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 25/06/2025 |
| Fabio Silva | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/06/2025 |
| Jorge Canella | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/03/2025 |
| Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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