Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
41 propostas relacionadas a monitorar ficam fora desta lista. Ver todas.
Radar
86 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 43 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 24 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 7 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 1 | 9 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (13)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Inteligência artificial | 27 | 1 | 16 | 6 (+2 em relação aos 90 anteriores) | 21 | 6 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 11 | 1 | 6 | 4 (+4 em relação aos 90 anteriores) | 10 | 1 |
| Cibersegurança e privacidade | 7 | 1 | 5 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 7 |
| Fundos e incentivos | 7 | 1 | 6 | 0 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 7 | 0 |
| Energia, economia verde e transição | 6 | 1 | 3 | 1 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 5 | 1 |
| Governo digital e dados | 6 | 1 | 6 | 2 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 3 |
| Pesquisa e laboratórios | 6 | 1 | 14 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 6 | 0 |
| Conectividade e telecom | 5 | 1 | 4 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 4 |
| Saúde digital e biotecnologia | 4 | 1 | 4 | 0 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 0 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 3 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 0 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 2 | 1 | 1 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Data center e nuvem | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Formação técnica e científica | 1 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (86)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5283/2025 Apresentado em 07/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, internet e televisão por assinatura ofertarem aos clientes antigos as mesmas promoções e benefícios destinados a novos clientes. |
Alerj Dr Deodalto |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5079/2025 Apresentado em 09/04/2025 Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação docente em ferramentas de inteligência artificial e tecnologias educacionais inovadoras, e dá outras providências. |
Alerj Tia Ju (REP) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5048/2025 Apresentado em 02/04/2025 Institui o programa estadual horizonte inclusivo, voltado à promoção da educação inclusiva, inclusão produtiva e atendimento multidisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento, com ênfase em inovação social e atenção às populações em situação de vulnerabilidade. |
Alerj Marcelo Dino (PL) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5036/2025 Apresentado em 02/04/2025 Altera a Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022, que institui o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro – sistecti/RJ, para incluir a fundação instituto de pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) entre seus integrantes. |
Alerj Jair Bittencourt (PL) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle · passou pela CCJ |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5028/2025 Apresentado em 28/03/2025 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de inteligência artificial como matéria transversal no ensino médio da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Marcelo Dino (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4969/2025 Apresentado em 20/03/2025 Dispõe sobre a criação do sistema integrado de monitoramento e reconhecimento facial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Jorge Felippe Neto (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4812/2025 Apresentado em 20/02/2025 Fica criado o programa estadual de incentivo e fomento para o desenvolvimento e implementação de projetos ambientais pelas universidades públicas estaduais e pela universidade federal fluminense – UFF sediada Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Carlos Minc (PSB) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Educação |
Relacionada
Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4667/2025 Apresentado em 05/02/2025 Institui o programa “Casa azul e branca”, que visa incentivar a adoção de inovações tecnológicas e ambientais sustentáveis em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Construção Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4664/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação da empresa estadual de energia limpa do Rio de Janeiro (energia limpa RJ) e estabelece diretrizes para a geração e distribuição de energia renovável, utilizando terrenos públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Pós-CCJ
Mudou de Aprovado em 24/10/2026 Em tramitação · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4663/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de vias abertas por concessionárias para infraestrutura de energia e telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4669/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a política de fomento ao desenvolvimento e aplicação de soluções baseadas em inteligência artificial no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (31)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 8 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 10/06/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 6 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 09/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 5 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 11/02/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 5 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 4 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 4 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 19/08/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 4 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 04/05/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 3 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 2 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 23/09/2026 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 16/09/2026 |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 2 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 13/08/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/06/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Vinicius Cozzolino | PSD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/10/2026 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 14/08/2026 |
| Zeidan | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Vitor Junior | PDT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/02/2026 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Arthur Monteiro | SDD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/05/2025 |
| Jair Bittencourt | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| Carlinhos Bnh | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Renato Machado | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2025 |
| Filipe Soares | PSDB | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.