Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2465/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro para o acompanhante da pessoa idosa em tratamento de doenças…
Apresentado
Ementa completa
Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro para o acompanhante da pessoa idosa em tratamento de doenças classificadas de alto risco de mortalidade, na forma que menciona.
Apresentado em 30/06/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº548/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2467/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de segurança viária para motoristas profissionais – pmsvmp e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2026 por ZICO (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2469/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o certificado municipal de boas práticas de segurança viária empresarial e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 30/06/2026 por ZICO (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº551/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2492/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a garantia de meios alternativos de acesso ao transporte público coletivo no Município do Rio de Janeiro, vedada a exclusividade de…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a garantia de meios alternativos de acesso ao transporte público coletivo no Município do Rio de Janeiro, vedada a exclusividade de sistemas digitais.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2512/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui diretrizes para a campanha municipal permanente “Pé na faixa, pedestre seguro”, voltada à conscientização de pedestres, ciclistas…
Apresentado
Ementa completa
Institui diretrizes para a campanha municipal permanente “Pé na faixa, pedestre seguro”, voltada à conscientização de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas sobre o respeito à faixa de pedestres no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº582/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 240/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Nova Friburgo, de um canal exclusivo para atendimento a eventuais denúncias relativas a infrações…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Nova Friburgo, de um canal exclusivo para atendimento a eventuais denúncias relativas a infrações de trânsito denominada “Grau” e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Evandro Miguel (MDB). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 236/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
“Dispõe sobre a multa as empresas que contratem motociclistas com equipamentos de descargas irregulares ou adulterados, bem como contrate…
Em comissão
Ementa completa
“Dispõe sobre a multa as empresas que contratem motociclistas com equipamentos de descargas irregulares ou adulterados, bem como contrate motociclistas multados por ´das grau´ – art. 244 do CTB” e destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Pista do Grau".”
Apresentado em 30/06/2026 por Isaque Demani (PL). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 290/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a forma de pagamento de tarifas no transporte público por ônibus; Pix, cartões e carteiras digitais são apenas meio de pagamento, sem tratar de ciência, tecnologia ou inovação como política. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2426/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regularização de veículos de aluguel na categoria táxi com modificações automotivas legalizadas no Município do Rio de Janeiro e dá…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a regularização de veículos de aluguel na categoria táxi com modificações automotivas legalizadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 25/06/2026 por Vera Lins (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº515/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 72/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador no transporte público coletivo urbano no Município de Paraty e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador no transporte público coletivo urbano no Município de Paraty e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 126/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle documental das condições de regularidade das aeronaves que operam em helipontos situados no Município do…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle documental das condições de regularidade das aeronaves que operam em helipontos situados no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026 por Carlo Caiado (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº23/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 130/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco…
Em comissão
Ementa completa
Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco Regulatório do Sistema Único de Mobilidade – SUM (SUS do Transporte Público), e dá outras providências
Apresentado em 17/06/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2382/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal rota segura dos profissionais de motocicleta no Município do Rio de Janeiro e estabelece diretrizes para a organização…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa municipal rota segura dos profissionais de motocicleta no Município do Rio de Janeiro e estabelece diretrizes para a organização de áreas de apoio operacional, embarque, desembarque e parada temporária.
Apresentado em 16/06/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº486/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cantagalo·Projeto de Lei Ordinária 55/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre normas de circulação e segurança para uso de bicicletas elétricas no município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre normas de circulação e segurança para uso de bicicletas elétricas no município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do vereador Matheus Arruda
Apresentado em 16/06/2026 por Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Norma Sancionada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 127/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistema Android e IOS, aos usuários do transporte público para…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistema Android e IOS, aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo estimado de espera e horários dos ônibus nas linhas sob responsabilidade do município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a melhoria do transporte público, com um aplicativo de acompanhamento de ônibus em tempo real; a tecnologia serve apenas como ferramenta para a política de trânsito e mobilidade. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2365/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação do programa vagas verdes nas vias do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 11/06/2026 por Tainá de Paula (PT). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2335/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre utilização do sistema jaé da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro como plataforma de pagamento em pedágios no âmbito do município e dá…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre utilização do sistema jaé da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro como plataforma de pagamento em pedágios no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº446/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2306/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de deslocamento emergencial para vítimas de roubo, furto e outros crimes patrimoniais no âmbito do sistema de…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa municipal de deslocamento emergencial para vítimas de roubo, furto e outros crimes patrimoniais no âmbito do sistema de transporte público municipal e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº421/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2311/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a destinação prioritária de todos os assentos dos veículos que integram o sistema de transporte público por ônibus – sppo, e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a destinação prioritária de todos os assentos dos veículos que integram o sistema de transporte público por ônibus – sppo, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº425/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2275/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece diretrizes para priorização da instalação, substituição e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus no Município do Rio de…
Apresentado
Ementa completa
Estabelece diretrizes para priorização da instalação, substituição e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº395/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 232/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre as diretrizes para a modernização dos meios de pagamento no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Niterói e dá…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre as diretrizes para a modernização dos meios de pagamento no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 22/05/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.