Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 260/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas, gestantes e…
Apresentado
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Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como pessoas com obesidade e as que estiverem com criança no colo ou menores de cinco anos, revogando a Lei municipal nº 484, de 30 de dezembro de 1983.
Apresentado em 11/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3759/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 6.387/06 para conceder gratuidade no transporte público municipal para mães, pais e responsáveis de estudantes matriculados na…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.387/06 para conceder gratuidade no transporte público municipal para mães, pais e responsáveis de estudantes matriculados na educação infantil e ensino fundamental i, visando garantir o acesso à educação e a segurança dos estudantes.
Apresentado em 11/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Dispõe empresa concessionária de transporte público do Município de São Pedro da Aldeia disponibilizar e acrescentar como forma de pagamento da…
Apresentado
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Dispõe empresa concessionária de transporte público do Município de São Pedro da Aldeia disponibilizar e acrescentar como forma de pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por meio de PIX, no âmbito deste Município.
Apresentado em 10/03/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 55/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subsídio mensal ao serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros no âmbito do…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subsídio mensal ao serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2025 por Vagne Azevedo Simão. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 250/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a sinalização horizontal e vertical de vagas de automóveis para pessoas com deficiência
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº258/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 223/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Veda a cobrança de tarifa de pedágios para motocicletas no corredor expresso presidente tancredo neves – transolímpica
Apresentado
Apresentado em 27/02/2025 por Marcos Dias,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Fabio Silva,Vereador Felipe Boró. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº237/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 210/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre diretrizes para a instalação de abrigos com banheiros nos terminais regularizados de táxis no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 26/02/2025 por ZICO (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3415/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o caput do art. 1° da Lei municipal nº 8.417/2022 que isenta o usuário do estacionamento rotativo do Município de Petrópolis de pagamento do…
Apresentado
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Altera o caput do art. 1° da Lei municipal nº 8.417/2022 que isenta o usuário do estacionamento rotativo do Município de Petrópolis de pagamento do preço público nos primeiros quinze minutos de estacionamento e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 15/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências
Apresentado em 25/02/2025 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulamentação do transporte remunerado de passageiros em motocicletas; o aplicativo é apenas o meio de intermediação, o que se enquadra nas regras para plataformas de transporte. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 55/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE).
Em comissão
Apresentado em 20/02/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a fiscalização de documentos de veículos de transporte coletivo; o QR Code é apenas ferramenta para fiscalização no trânsito/transporte. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 131/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe motoristas de aplicativos de serviço de transporte cadastrados em outros municípios prestarem serviços no âmbito do municipio do rio de…
Apresentado
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Proíbe motoristas de aplicativos de serviço de transporte cadastrados em outros municípios prestarem serviços no âmbito do municipio do rio de janeiros e dá outras providencias
Apresentado em 19/02/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3060/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 6.387, de 26 de outubro de 2006, para conceder isenção de tarifa de transporte público a gestantes, puérperas, mães, pais ou…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.387, de 26 de outubro de 2006, para conceder isenção de tarifa de transporte público a gestantes, puérperas, mães, pais ou responsáveis legais de crianças matriculadas nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino no Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentado em 18/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 59/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a campanha municipal para promoção de estacionamento regular de veículos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 17/02/2025 por Flavio Valle (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 10/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a prestação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas…
Apresentado
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Dispõe sobre a prestação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos no Município, e dá outras providências
Apresentado em 17/02/2025 por Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação do transporte remunerado de passageiros em motocicletas intermediado por aplicativos, ou seja, regras para plataformas de transporte, e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2963/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispoe sobre a disponibilização de vagas de embarque e desembarque para motoboys em áreas de serviço comercial no Município de Petrópolis
Apresentado
Apresentado em 14/02/2025 por Thiago Damaceno (PSDB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Dispõe sobre a empresa concessionária de transporte público do Município, a acrescentar como forma de pagamento o PIX, no âmbito deste Município.
Em comissão
Apresentado em 12/02/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª Votação de Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Aditivas e Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Educação Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 28/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município…
Em comissão
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Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2025 por Cesinha (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Parlamentares mais ativos (209)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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