Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 172/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a implantação de lombadas eletrônicas inteligentes com alerta sonoro em áreas escolares e vias de alto índice de acidentes no Município…
Em comissão
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Dispõe sobre a implantação de lombadas eletrônicas inteligentes com alerta sonoro em áreas escolares e vias de alto índice de acidentes no Município de Macaé e dá providências
Apresentado em 16/07/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Cidades inteligentes Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a segurança no trânsito, com lombadas eletrônicas em áreas escolares e vias de alto índice de acidentes; a tecnologia é só ferramenta de fiscalização. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 309/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Assegura o direito à livre parada e estacionamento para trabalhadores de serviços essenciais de telecomunicações no Município de Niterói e dá outras…
Pós-CCJ
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Assegura o direito à livre parada e estacionamento para trabalhadores de serviços essenciais de telecomunicações no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 10/07/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Informação e comunicação Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 126/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acampanhas de crianças de colo, no âmbito do Município de Volta Redonda, e…
Aprovado
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Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acampanhas de crianças de colo, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dáa outras providências.
Apresentado em 09/07/2025 por Carla Duarte (PSD). Status na Casa: Aguardando sanção.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 292/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Destina parte da receita de multas de trânsito para custear a primeira habilitação de condutores de baixa renda, cria o programa “Cnh cidadã Niterói”…
Pós-CCJ
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Destina parte da receita de multas de trânsito para custear a primeira habilitação de condutores de baixa renda, cria o programa “Cnh cidadã Niterói” e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 98/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do transporte coletivo urbano, em local mais seguro e acessível no…
Apresentado
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Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do transporte coletivo urbano, em local mais seguro e acessível no período noturno, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentado em 03/07/2025 por Gustavo Gomes (MDB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 96/2025·Setores estratégicos
Institui a Política Municipal de Estudo de Substituição Sustentável da Frota de Ônibus por Veículos Elétricos no Transporte Público Coletivo de Barra…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Estudo de Substituição Sustentável da Frota de Ônibus por Veículos Elétricos no Transporte Público Coletivo de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 02/07/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Estruturante Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a substituição da frota de ônibus por veículos elétricos no transporte público, tema de mobilidade e transição energética, e não pesquisa ou inovação em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas no Município de São Pedro da Aldeia.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa - Tramitação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 927/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição do transporte de garupa em motocicletas e congêneres durante o período da prestação de serviços de entregas e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição do transporte de garupa em motocicletas e congêneres durante o período da prestação de serviços de entregas e dá outras providências.
Apresentado em 26/06/2025 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº836/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 925/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus instalarem dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando as portas estiverem total ou…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus instalarem dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando as portas estiverem total ou parcialmente abertas.
Apresentado em 25/06/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 924/2025·Inovação, fomento e governança
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento de quantidade de passageiros em todos os sistemas de…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento de quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº834/2025.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é o monitoramento da lotação no transporte público coletivo (trânsito e fiscalização), e os sensores tecnológicos são apenas o meio para isso. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 939/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a elevação do piso nas paradas de ônibus no Município do Rio de Janeiro, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência ou…
Apresentado
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Dispõe sobre a elevação do piso nas paradas de ônibus no Município do Rio de Janeiro, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº844/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 4/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
“Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados, em desconformidade com as especificações de fábrica, bem…
Aprovado
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“Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados, em desconformidade com as especificações de fábrica, bem como sobre a emissão de ruídos excessivos por veículos automotores, no Município de Quatis/RJ e estabelece procedimentos, sanções e dá outras providências.”
Apresentado em 24/06/2025 por Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 895/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal aos pais ou responsáveis legais por recém-nascidos prematuros internados em…
Apresentado
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Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal aos pais ou responsáveis legais por recém-nascidos prematuros internados em unidades de saúde públicas ou conveniadas no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 18/06/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº807/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 873/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ciclovia cultural carioca, com o objetivo de promover a integração entre…
Em comissão
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Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ciclovia cultural carioca, com o objetivo de promover a integração entre mobilidade urbana por bicicleta, patrimônio histórico, turismo e cultura
Apresentado em 17/06/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 115/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a Carta de Serviços ao Usuáio do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a…
Aprovado
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Institui a Carta de Serviços ao Usuáio do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a prestação do serviço.
Apresentado em 17/06/2025 por Simar - O Baixinho do Estádio (PSB). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 113/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos…
Em comissão
Ementa completa
Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmo.
Apresentado em 17/06/2025 por Dr Rodrigo Furtado (PL). Status na Casa: Aguardando parecer.
Institui a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbtio deste Município.
Em comissão
Apresentado em 17/06/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos Com Emenda Modificativa - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 111/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação do Art.2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à…
Aprovado
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Altera a redação do Art.2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à modernização, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de pontos e ônibus no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2025 por Simar - O Baixinho do Estádio (PSB). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo por ônibus às pessoas com doenças crônicas que exijam tratamento continuado, no…
Apresentado
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Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo por ônibus às pessoas com doenças crônicas que exijam tratamento continuado, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 16/06/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 255/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas em comércios especializados…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas em comércios especializados, bicicletários públicos e privados de acesso público no Município de Niterói.
Apresentado em 12/06/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 69/2025·Setores estratégicos
Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à Indústria de Veículos de Energia Limpa no Município de Barra Mansa e dá…
Em comissão
Ementa completa
Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à Indústria de Veículos de Energia Limpa no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Estruturante Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a mobilidade sustentável e o incentivo a veículos de energia limpa (transição energética e transporte), não pesquisa, ciência ou inovação em si. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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