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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 409/2026 Institui o cadastro único municipal de pessoas em situação de rua de Niterói, estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, proteção e… |
Niterói | Em comissão Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 47/2026 "Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei n° 748, de 27 de junho de 2021, com redação dada pela Lei n° 1.191, de 24 de agosto de 2021… |
Quatis | Apresentado Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 241/2026 Institui o programa solidário de doação de fraldas no Município de Cabo Frio, destinado à arrecadação e à distribuição gratuita de fraldas… |
Cabo Frio | Em comissão Mudou de Apresentado em 03/11/2026 |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 168/2026 Institui o programa municipal "Vizinho solidário", destinado a incentivar a solidariedade comunitária e a cooperação entre moradores em… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 166/2026 Institui o programa municipal "Ajude uma casa", destinado a incentivar a solidariedade comunitária por meio do cadastramento voluntário de… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 156/2026 Simplifica a prova de vida perante Prefeitura e o VR Previdência, aceita o comparecimento às urnas, determina providências para cruzamento… |
Volta Redonda | Aprovado Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 134/2026 Institui a política municipal de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do Município de… |
Itaguaí | Apresentado Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2692/2026 Institui diretrizes para o incentivo ao serviço comunitário voluntário no Município do Rio de Janeiro, destinado à promoção do civismo, da… |
Rio de Janeiro | Apresentado Novo |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 105/2026 PROJETO DE LEI Nº 105/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal… |
Paraty | Pós-CCJ Mudou de Apresentado em 03/11/2026 |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 152/2026 Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar para Higiene e Banho de Pessoas com Dependência Funcional no Município d Volta… |
Volta Redonda | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 167/2026 Altera o artigo 7º da Lei nº 2.053 de 09/03/2021, que cria o programa aluguel social como benefício da política municipal de assistência… |
Saquarema | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 117/2026 Estabelece diretrizes da política municipal de apoio aos cuidadores familiares de pessoas idosas e pessoas com doenças crônicas no… |
Itaguaí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 382/2026 Institui a política municipal de acesso solidário a alimentos e produtos essenciais, denominada programa armazém solidário de Niterói, e dá… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 117/2026 Autoriza o Poder Executivo a oferecer orientação e apoio informativo a pessoas cuidadoras familiares. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 168/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover apoio temporário e orientação aos cuidadores familiares. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 179/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover orientação e apoio à família extensa e à parentalidade positiva. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 161/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover atendimento social itinerante em áreas de difícil acesso. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 165/2026 Autoriza o Poder Executivo a organizar banco público de informações sobre serviços, cursos e oportunidades de inclusão social. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 182/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover orientação e articulação para deslocamento de pessoas vulneráveis a serviços essenciais. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 187/2026 Autoriza o Poder Executivo a organizar rede municipal de voluntariado social. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 189/2026 Autoriza o Poder Executivo a elaborar e divulgar Carta Municipal de Direitos dos Usuários da Assistência Social. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 160/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de busca ativa e orientação sobre direitos socioassistenciais. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 183/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover ações comunitárias de segurança alimentar e educação alimentar. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 188/2026 Autoriza o Poder Executivo a apoiar pequenos projetos comunitários de desenvolvimento social, observada a legislação orçamentária e de… |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2641/2026 Institui a política municipal de educação financeira, prevenção e proteção social às pessoas e famílias impactadas pelo uso abusivo de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (110)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 | |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 0 | 1 | 0 | 15/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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