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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 6/2025 Altera dispositivos da Lei complementar nº 51, de 24 de março de 2023 que institui o regime de previdência complementar dos ocupantes de… |
Cabo Frio | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 276/2025 "Autoriza o Poder Executivo a conceder bens móveis e de consumo essenciais como benefício complementar às famílias atendidas por programas… |
Maricá | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 275/2025 Institui a política municipal de atenção integral à população em situação de rua no âmbito do Município de Maricá, dispondo sobre… |
Maricá | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1329/2025 Institui a campanha municipal de conscientização sobre a população em situação de rua e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 98/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência do homem - crhomem no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 110/2025 Dispõe sobre o parcelamento e de débitos do Município de Itaguaí, com seu regime próprio de previdência social - rpps e dá outras… |
Itaguaí | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 268/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social. |
Cabo Frio | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 35/2025 Projeto de Lei Nº 035, de 11 de setembro de 2025, que “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ… |
Itaocara | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 35/2025 Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos bem como a inclusão de cestas básicas às mulheres em situação de… |
Casimiro de Abreu | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 204/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Cozinha Humanitária, para que haja a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população… |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 142/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos realizados em espaços ou equipamentos… |
Barra Mansa | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 54/2025 Institui o serviço de acolhimento familiar denominado família acolhedora e dá outras providências. |
Mesquita | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 155/2025 155C -2025 - Dispõe sobre o Programa Caixa D'água Social no Município de Itatiaia e (2) |
Itatiaia | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 50/2025 Cria os componentes do Município de Mesquita do sistema nacional de segurança alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação… |
Mesquita | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de lei 212/2025 Dispõe sobre a intensificação de medidas preventivas e de assistência à população em situação de rua em períodos de baixas temperaturas e… |
São Gonçalo | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 7807/2025 Dispõe sobre a criação de políticas públicas de divulgação dos serviços oferecidos pelo sistema único de assistência social (SUAS), no… |
Petrópolis | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 100/2025 Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 187/2025 Altera a Lei municipal nº 3.988, de 13 de junho de 2024, que institui a política municipal para a população em situação de rua, para… |
Cabo Frio | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 975/2025 Institui o auxílio emergencial municipal para mães solo com filhos pequenos em situação de pobreza no Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 323/2025 Institui o Plano Municipal de Cuidados no município de Niterói |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de lei 188/2025 Institui o cadastro municipal da pessoa em situação de rua no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
São Gonçalo | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 301/2025 Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino de Niterói no combate à insegurança alimentar e… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 279/2025 Dispõe sobre a reavaliação do benefício da moeda social araribóia em caso de prisão em flagrante delito de beneficiário, e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 12/2025 Mensagem nº 018, de 03 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do plano de amortização do déficit atuarial do instituto de… |
São Pedro da Aldeia | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 143/2025 Dispõe no âmbito do município o "Programa cuidando de quem cuida" |
Macaé | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | 04/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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