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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 426/2025 Dispõe sobre a alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do ibascaf – instituto de beneficiários e… |
Cabo Frio | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 241/2025 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Miguel Pereira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS… |
Miguel Pereira | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 143/2025 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu regime próprio de previdência social - rpps, de que… |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 135/2025 Institui o programa mãe cabista, destinado à proteção à primeira infância e ao fortalecimento dos vínculos familiares, mediante concessão… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 131/2025 Acresce valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025. |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 141/2025 Institui o cantinho do acolhimento no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 125/2025 Altera dispositivos da Lei municipal n.º 2672, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do centro de referência do homem –… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 80/2025 Cria o comitê de segurança da informação e proteção da privacidade e dos dados pessoais do instituto de previdência dos servidores… |
Seropédica | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 271/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-auxílio aos participantes do programa novo… |
Saquarema | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1658/2025 Institui o programa municipal “Banco carioca do cuidado”, voltado à doação, troca e reaproveitamento de fraldas e artigos infantis, e… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1659/2025 Estabelece diretrizes para a criação da política municipal de apoio ao luto parental e familiar na cidade do Rio de Janeiro e dá outras… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 11/2025 "Acrescenta ao texto da Lei municipal n° 520, de 14 de junho de 2006", que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência social dos… |
Quatis | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 261/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2025, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma renda básica da… |
Saquarema | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1625/2025 Institui o programa de apoio psicossocial às famílias de policiais mortos em serviço, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 68/2025 Modifica o regime próprio de previdência social do Município de Mesquita, alterando parâmetros da taxa de administração, alterando o caput… |
Mesquita | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 388/2025 Altera a Lei municipal nº 3.998, de 13 de junho de 2024, para dar nova redação à seção vii, que dispõe sobre o comitê gestor intersetorial… |
Cabo Frio | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 798/2025 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vassouras/RJ, com Instituto de Previdência do Município de… |
Vassouras | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 279/2025 Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do municípo de São Pedro da Aldeia com… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1557/2025 Institui o programa municipal família forte carioca, destinado à promoção da responsabilidade familiar, do fortalecimento dos vínculos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 1326/2025 Cria o cadastro municipal de pessoas em situação de rua e dispõe sobre o registro, atenção e articulação intersetorial. |
Cachoeiras de Macacu | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Executivo 57/2025 Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – sisan, criado pela Lei federal nº 11.346… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 309/2025 "Institui o programa mumbuca futuro no âmbito do Município de Maricá". |
Maricá | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 229/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Comunidade e Cidadania no Município Itaboraí |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 316/2025 Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o programa "Auxílio mãe atípica", destinado a conceder apoio financeiro temporário a mães ou… |
Cabo Frio | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 959/2025 Dispõe sobre o aporte periódico suplementar para o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Varre-Sai. |
Varre-Sai | Em comissão Mudou de Encerrado em 03/11/2026 |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | 04/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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