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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 286/2026 Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e… |
Nova Friburgo | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 96/2026 PROJETO DE LEI Nº 096/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e… |
Paraty | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 141/2026 Institui o programa municipal "Alimento não é lixo", destinado ao incentivo à doação de alimentos próprios para consumo que seriam… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado Mudou de Em comissão em 03/11/2026 |
Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 88/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação Alimentar e Combate ao Desperdício e dá outras providências. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 140/2026 Institui o programa municipal "Recomeçar", destinado à promoção da autonomia econômica e social de pessoas e famílias em situação de… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 68/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Orientação e Apoio aos Cuidadores Familiares e dá outras providências. |
Itaboraí | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 49/2026 Projeto de Lei municipal nº 049, de 21 de agosto de 2026. Altera dispositivos da Lei municipal nº 368, de 12 de dezembro de 1995, com as… |
Itaocara | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 130/2026 Mensagem nº 019, de 14 de agosto de 2026, que "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e da… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 621/2026 Dispõe sobre a criação do plano de amortização do instituto de aposentadoria e pensões de Cachoeiras de Macacu. |
Cachoeiras de Macacu | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2563/2026 Institui o programa “Marmita legal carioca”, que dispõe sobre a distribuição voluntária e não onerosa de alimentos em logradouros públicos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 340/2026 Acrescenta a Seção III e o art. 12-A e altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei Municipal nº 2.288, de 30 de dezembro de 2005, para adequar a… |
Niterói | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2542/2026 Institui o programa municipal família protegida, destinado ao acolhimento, orientação e proteção das mulheres e famílias afetadas pelo… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 34/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Kit Funerário às famílias em situação de vulnerabilidade social… |
Pinheiral | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 40/2026 Que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Seropédica com seu regime próprio de previdência social —… |
Seropédica | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 39/2026 “Institui o programa municipal ‘cuidar de quem fica’ destinado ao acolhimento, apoio psicossocial e orientação às famílias enlutadas no… |
Seropédica | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 168/2026 Dispõe sobre a criação do Programa “CENTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL AOS PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES”, no âmbito do município de Rio das Ostras. |
Rio das Ostras | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 51/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e… |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2475/2026 Altera o art. 11 da Lei nº 6.350, de 4 de maio de 2018, para adequar a composição do comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 43/2026 Projeto de Lei nº 043, de 09 de julho de 2026, que “Institui, em relação aos servidores públicos efetivos do Município de Itaocara, com… |
Itaocara | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2450/2026 Institui o protocolo de alerta e orientação financeira no âmbito dos centros de referência de assistência social - CRAS para beneficiários… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2470/2026 Institui o estatuto municipal do cuidador, estabelece princípios e diretrizes para a promoção da saúde mental, capacitação e valorização… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2481/2026 Institui diretrizes para a política municipal de incentivo ao voluntariado das comunidades de fé – servir rio e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2503/2026 Institui a política municipal disque pró-vida, destinada à orientação, ao acolhimento e à divulgação de informações às gestantes, às… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 26/2026 Dá Nova Redação à Lei Municipal nº 1.635/2020, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e dispõe sobre sua Estruturação… |
Conceição de Macabu | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 185/2026 Institui o programa municipal "Casamento comunitário e fortalecimento da família", destinado à promoção da cidadania e da proteção da… |
Cabo Frio | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | 04/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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