Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Paraty·Projeto de Lei 88/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PROJETO DE LEI Nº 088/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, institui o Fundo e o…
Pós-CCJ
Ementa completa
PROJETO DE LEI Nº 088/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, institui o Fundo e o Conselho Municipal da Causa Animal de Paraty, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Executivo Municipal. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 198/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Município de Barra do Piraí a permitir que catadores e carreteiros de materiais recicláveis depositem resíduos sólidos nas áreas de…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Município de Barra do Piraí a permitir que catadores e carreteiros de materiais recicláveis depositem resíduos sólidos nas áreas de transbordo e destinação final mantidas pelo poder público municipal ou a ele conveniadas, e dá outras providências.
Apresentado em 18/08/2026 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: Sobrestado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 131/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal "Adote um trecho da lagoa", destinado à conservação, valorização, educação ambiental e participação da sociedade na…
Aprovado
Ementa completa
Institui o programa municipal "Adote um trecho da lagoa", destinado à conservação, valorização, educação ambiental e participação da sociedade na proteção das margens e áreas públicas de interesse ambiental da lagoa de Araruama no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 177/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
EMENTA: Institui o Programa Municipal “Evento Lixo Zero”, destinado à promoção da redução, reutilização, reciclagem e adequada destinação dos…
Apresentado
Ementa completa
EMENTA: Institui o Programa Municipal “Evento Lixo Zero”, destinado à promoção da redução, reutilização, reciclagem e adequada destinação dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026 por Marciel (PL). Status na Casa: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 125/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do programa municipal de recuperação ambiental e fitorremediação de águas degradadas, mediante a implantação de plantio de…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de recuperação ambiental e fitorremediação de águas degradadas, mediante a implantação de plantio de eucalipto e sistemas de tratamento natural nas margens de rios, canais, lagoas, córregos e demais corpos hídricos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 352/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos proprietários ou condutores de veículos automotores que utilizarem referidos meios para o…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos proprietários ou condutores de veículos automotores que utilizarem referidos meios para o abandono de animais no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 246/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de justiça climática racial, estabelece diretrizes e critérios para a identificação de territórios prioritários…
Em comissão
Ementa completa
Institui a política municipal de justiça climática racial, estabelece diretrizes e critérios para a identificação de territórios prioritários, incorpora indicadores de raça, vulnerabilidade social e risco climático ao planejamento municipal e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 162/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no Município de São Gonçalo, o evento anual “Cãominhada SG”, destinado à promoção da guarda responsável, adoção, saúde e bem-estar animal…
Em comissão
Ementa completa
Institui, no Município de São Gonçalo, o evento anual “Cãominhada SG”, destinado à promoção da guarda responsável, adoção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por NATAN (PP). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 161/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Veterinário Básico e Controle Populacional de Animais no Município de São…
Em comissão
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Veterinário Básico e Controle Populacional de Animais no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por NATAN (PP). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 118/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Mensagem nº 017, de 04 de agosto de 2026, que "Altera a Lei n°2.893, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas…
Apresentado
Ementa completa
Mensagem nº 017, de 04 de agosto de 2026, que "Altera a Lei n°2.893, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências".
Apresentado em 10/08/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 84/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui as diretrizes da política municipal de valorização de resíduos orgânicos e autoriza a implantação da unidade de valorização de resíduos…
Pós-CCJ
Ementa completa
Institui as diretrizes da política municipal de valorização de resíduos orgânicos e autoriza a implantação da unidade de valorização de resíduos orgânicos – uvro no Município de Paraty.
Apresentado em 07/08/2026 por Ruan Carlos Souza Ribeiro. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 334/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o “Selo Niterói Amigo dos Animais” e estabelece critérios para sua concessão anual a clínicas veterinárias, pet shops, hotéis pet e…
Em comissão
Ementa completa
Institui o “Selo Niterói Amigo dos Animais” e estabelece critérios para sua concessão anual a clínicas veterinárias, pet shops, hotéis pet e organizações de proteção animal no Município de Niterói.
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 335/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o “Selo Protetor Amigo dos Animais” no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 341/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a normatização do Protetor Animal e cria o Programa de Auxílio Financeiro para cobrir os custos de Lar Temporário no caso de maus…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a normatização do Protetor Animal e cria o Programa de Auxílio Financeiro para cobrir os custos de Lar Temporário no caso de maus tratos, no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 06/08/2026 por Rodrigo Neves. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 342/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal “Adote uma Árvore” no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 336/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal de Coleta de Lixo Eletrônico Porta a Porta no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação revisada: Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2526/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação e realização de censo municipal de animais domésticos (censo pet) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/08/2026 por Leonel de Esquerda (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº592/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 322/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proteção às mudas de árvores durante a execução de serviços de roçada, capina, limpeza urbana e atividades correlatas no Município de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a proteção às mudas de árvores durante a execução de serviços de roçada, capina, limpeza urbana e atividades correlatas no Município de Niterói.
Apresentado em 04/08/2026 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 323/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece diretrizes para a implantação de vagas verdes nas vias públicas do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 04/08/2026 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 682/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal "IPTU Verde" no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Pós-CCJ
Apresentado em 04/08/2026 por Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL). Status na Casa: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 681/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal de Captação, Armazenamento e Reaproveitamento de Águas Pluviais nas edificações públicas do Município de Cachoeiras de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Institui o Programa Municipal de Captação, Armazenamento e Reaproveitamento de Águas Pluviais nas edificações públicas do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentado em 04/08/2026 por Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL). Status na Casa: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Construção Classificação automática
Parlamentares mais ativos (265)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.