Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Seropédica·Projeto de Lei 54/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“Institui o programa municipal ‘animal identificado, animal encontrado’ destinado à identificação, localização e devolução de animais domésticos…
Apresentado
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“Institui o programa municipal ‘animal identificado, animal encontrado’ destinado à identificação, localização e devolução de animais domésticos perdidos no Município de Seropédica e dá outras providências”.
Apresentado em 15/09/2026 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Fidélis·PROJETO DE LEI 46/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o procedimento administrativo de apreensão, guarda, restituição e destinação de animais encontrados irregularmente soltos em bens…
Em comissão
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Dispõe sobre o procedimento administrativo de apreensão, guarda, restituição e destinação de animais encontrados irregularmente soltos em bens públicos e vias públicas, no exercício do poder de polícia administrativa do Município de São Fidélis, visando à proteção da coletividade, da saúde pública e do bem-estar animal, e dá outras providências.
Apresentado em 14/09/2026 por José William Ribeiro de Oliveira. Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 120/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a apoiar rede de pontos de informação e recebimento de medicamentos vencidos ou em desuso.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 118/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a apoiar ações de manejo ético, identificação e cuidado de cães comunitários.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 121/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a promover ações municipais de educação para consumo responsável, logística reversa e redução de resíduos.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 119/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a elaborar mapa indicativo de ruído urbano e ações educativas de prevenção.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 109/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a criar jardins de plantas polinizadoras em áreas públicas de Itaboraí.Desconhecido
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 105/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos-piloto de compostagem comunitária descentralizada no Município de Itaboraí.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 104/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Biblioteca Municipal de Sementes Crioulas e Nativas de Itaboraí e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 184/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Rio das Ostras das despesas públicas decorrentes do atendimento, resgate, tratamento, recuperação e…
Apresentado
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Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Rio das Ostras das despesas públicas decorrentes do atendimento, resgate, tratamento, recuperação e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2026 por São Carlos (SD). Status na Casa: AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8284/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de videomonitoramento em canis comerciais, hotéis, creches, centros de hospedagem…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de videomonitoramento em canis comerciais, hotéis, creches, centros de hospedagem, adestramento e estabelecimentos de prestação de serviços destinados a animais domésticos, estabelece normas de armazenamento das imagens, acesso pelos tutores e fiscalização pelos órgãos competentes, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2026 por Guilherme Delaroli (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Macaé·Projeto de Lei do Executivo 32/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no Município de…
Aprovado
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Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no Município de Macaé, para dispor sobre aquisições públicas e regras de controle do programa, e dá outras providências.
Apresentado em 04/09/2026 por Welberth Porto Rezende. Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 94/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Guarda Responsável de Animais e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 03/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 263/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o selo empresa amiga da limpeza urbana no Município de Macaé, concede incentivos fiscais e publicitários às instituições de ensino parceiras…
Em comissão
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Institui o selo empresa amiga da limpeza urbana no Município de Macaé, concede incentivos fiscais e publicitários às instituições de ensino parceiras e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2026 por Amaro Luiz (PV). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 377/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Poluição Sonora Decorrente de Sistemas de Escapamento Irregulares de Motocicletas e…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Poluição Sonora Decorrente de Sistemas de Escapamento Irregulares de Motocicletas e Similares no Município de Niterói, estabelece diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos comerciais e oficinas, assegura a proteção ao sossego público e aos grupos com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 371/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a instituição de diretrizes para a cooperação e o reaproveitamento de produtos de uso veterinário por entidades da sociedade civil e…
Em comissão
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Autoriza a instituição de diretrizes para a cooperação e o reaproveitamento de produtos de uso veterinário por entidades da sociedade civil e estabelecimentos privados no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 27/08/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2596/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui diretrizes para a política municipal de incentivo à cultura do reparo, da reutilização e da autonomia comunitária no Município do Rio de…
Em comissão
Ementa completa
Institui diretrizes para a política municipal de incentivo à cultura do reparo, da reutilização e da autonomia comunitária no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 203/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a implantar abrigos (CASINHAS) em alvenaria para animais domésticos e comunitários em logradouros e próprios municipais, e…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a implantar abrigos (CASINHAS) em alvenaria para animais domésticos e comunitários em logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
Apresentado em 25/08/2026 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: Aguardando Manifestação Vereador.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 363/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o estatuto municipal da adaptação climática e da resiliência urbana no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 20/08/2026 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: Apensado - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (265)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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