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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Educação apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Educação. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 27/2026 Dispõe sobre a criação de política municipal de promoção a cultura oceânica, fluvial e preservação dos manguezais e na rede de ensino do… |
Itaguaí | Aprovado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 19/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da busca ativa escolar da educação de jovens e adultos – EJA, com incentivo à qualificação… |
Itaguaí | Em comissão | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 23/2026 “Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação… |
Belford Roxo | Aprovado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 14/2026 Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções… |
Miguel Pereira | Aprovado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 18/2026 Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização, prevenção e combate ao "Bullying"No âmbito da rede municipal de ensino de São Pedro… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 18/2026 Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Belford Roxo e dá… |
Belford Roxo | Em comissão | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1836/2026 Institui o direito de prioridade para o acesso a creches e escolas de tempo integral para crianças cujas mães se encontrem em tratamento de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 33/2026 Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública municipal de ensino de Paracambi e dá outras… |
Paracambi | Apresentado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de lei 4/2026 Proíbe o uso de água proveniente de poços artesianos, semiartesianos ou similares em unidades escolares privadas e públicas da rede… |
São Gonçalo | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1785/2026 Institui a política de transparência de conforto térmico nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1808/2026 Dispõe sobre o protocolo municipal de acompanhamento pedagógico e garantia de permanência escolar para estudantes gestantes, puérperas e… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1810/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade imediata do fechamento de unidades educacionais municipais e conveniadas, e institui o plano… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 7/2026 Dispõe sobre a inclusão da leitura e estudo de textos bíblicos como conteúdo complementar de caráter histórico, cultural e literário nas… |
Paraty | Pós-CCJ | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 47/2026 Garante direitos e adaptações no ambiente escolar às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento,matriculadas nas… |
Niterói | Aprovado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 3/2026 “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira na Rede Pública Municipal de Ensino de Belford Roxo e dá outras providências.” |
Belford Roxo | Aprovado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 27/2026 Dispõe sobre a prioridade na matrícula e rematrícula escolar de filhos de mães atípicas nas redes municipais de ensino e dá outras… |
Maricá | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 44/2026 Institui o programa municipal de educação financeira na rede pública de ensino do Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 5/2026 "Institui, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar… |
Belford Roxo | Aprovado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 41/2026 Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos e filhas de mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 87/2026 Determina a presença obrigatória de monitor no serviço de transporte escolar prestado no Estado do Rio de Janeiro. |
Cachoeiras de Macacu | Pós-CCJ | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 38/2026 Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino de Niterói, a vedação à propaganda ideológica, política, partidária e eleitoral nas… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 6/2026 Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista – TEA e dos alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 16/2026 Dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério público municipal, inclui os docentes da educação infantil na carreira do… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 17/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade da fila de espera por vagas na rede pública municipal de ensino de Niterói… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 4/2026 Dispõe sobre normatização da Lei estadual nº 10.982/25 que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com transtorno do espectro… |
Cabo Frio | Aprovado | Educação | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (289)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 4 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 14/09/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 3 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 23/10/2026 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 2 | 15 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 26/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 2 | 6 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 01/09/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 07/05/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 26/08/2025 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 11 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 25/08/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/09/2026 |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 08/10/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 1 | 5 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/03/2026 |
| Paulo Santana | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 5 | 2 | Inovação, fomento e governança | 15/05/2025 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 1 | 4 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 1 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Zezinho Martins | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 21/01/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/07/2025 |
| Tatiana Roque | PSB | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 13/10/2026 |
| Dra. Mayara Rezende | REPUBLICANOS | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 08/09/2026 |
| Zeidan | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Manu Rezende | MDB | Macaé | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 07/11/2025 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Verônica Lima | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Paulo Ney | PT | Itaboraí | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 24/02/2025 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 22 | 21 | 28/10/2026 | |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 15 | 11 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/08/2026 |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 10 | 0 | 09/06/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 9 | 7 | 22/05/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 4 | 30/04/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 6 | 1 | 13/04/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 29/10/2026 | |
| Allan Pinho Lyra | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 25/09/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 5 | 2 | 23/09/2026 | |
| Juninho do Pica-Pau | SD | Belford Roxo | 0 | 5 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 5 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/08/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 02/06/2026 | |
| Alan Rodrigues | PP | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/06/2025 | |
| Bruno Oliveira | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 2 | 28/10/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 4 | 0 | 09/10/2026 | |
| Uállafe de Oliveira Silva | SOLIDARIEDADE | Tanguá | 0 | 4 | 0 | 21/09/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 16/06/2026 | |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 4 | 1 | 12/06/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 1 | 02/06/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 4 | 0 | 01/06/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 18/03/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 2 | 25/02/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 10/11/2025 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.