Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Alerj·Projeto de Lei 5048/2025·Inovação, fomento e governança
Institui o programa estadual horizonte inclusivo, voltado à promoção da educação inclusiva, inclusão produtiva e atendimento multidisciplinar de…
Em comissão
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Institui o programa estadual horizonte inclusivo, voltado à promoção da educação inclusiva, inclusão produtiva e atendimento multidisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento, com ênfase em inovação social e atenção às populações em situação de vulnerabilidade.
Apresentado em 02/04/2025 por Marcelo Dino (PL). Status na Casa: Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a educação inclusiva, a inclusão produtiva e o atendimento multidisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento; a inovação social é apenas ênfase, sem tratar de CT&I como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 12/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruído para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município…
Apresentado
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Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruído para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município de Seropédica
Apresentado em 01/04/2025 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 113/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 24/2025·Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de combate à violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de…
Apresentado
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Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de combate à violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Itaboraí e dá outras providências.
Apresentado em 31/03/2025 por Bruno Novaes (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Ofício 180/2025 - Aguardando envio.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei municipal 2.307/2023, para destinar 10% das vagas do bolsa auxílio e bolsa estágio para pessoa com…
Aprovado
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei municipal 2.307/2023, para destinar 10% das vagas do bolsa auxílio e bolsa estágio para pessoa com transtorno do espectro autista.
Apresentado em 31/03/2025 por Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4584/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de salas de descompressão em eventos realizados no Município de Petrópolis, dispõe sobre a presença de profissionais…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de salas de descompressão em eventos realizados no Município de Petrópolis, dispõe sobre a presença de profissionais especializados e estabelece diretrizes inclusivas, e dá outras providências.
Apresentado em 28/03/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 23/2025·Pesquisa, ciência e formação
Autoriza a criação do Programa Servidor Inclusivo, que trata da capacitação técnica dos servidores do Município de Tanguá no atendimento às pessoas…
Apresentado
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Autoriza a criação do Programa Servidor Inclusivo, que trata da capacitação técnica dos servidores do Município de Tanguá no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentado em 28/03/2025 por Rafael Mendonça Maçulo (PSDB). Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Tecnologia como meio: O objeto é a capacitação de servidores para atender pessoas com TEA, uma política de inclusão e assistência, sem relação com ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 355/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de salas sensoriais em órgãos e unidades públicas municipais para atender servidores neurodivergentes, promovendo um ambiente…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de salas sensoriais em órgãos e unidades públicas municipais para atender servidores neurodivergentes, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo, acessível e saudável.
Apresentado em 27/03/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº347/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 356/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a gratuidade de vagas de estacionamento de veículos para as pessoas idosas com sessenta anos ou mais e as pessoas com deficiência nos…
Apresentado
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Dispõe sobre a gratuidade de vagas de estacionamento de veículos para as pessoas idosas com sessenta anos ou mais e as pessoas com deficiência nos estacionamentos que menciona e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 107/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o portal atípico no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 27/03/2025 por Mauricio Firmino Gomes. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 346/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes em estabelecimentos públicos de saúde, educação e de assistência social…
Em comissão
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Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes em estabelecimentos públicos de saúde, educação e de assistência social no município e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 342/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de promoção de masculinidades saudáveis e antissexistas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras…
Apresentado
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Institui a política municipal de promoção de masculinidades saudáveis e antissexistas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2025 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº335/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 72/2025·Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços femininos por homens biológicos em estabalecimentos públicos e privados instalados no…
Em comissão
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Proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços femininos por homens biológicos em estabalecimentos públicos e privados instalados no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências
Apresentado em 25/03/2025 por Professor Felipe Guarany (MDB). Status na Casa: Ativo - Estornada a relatoria da Comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 20/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a…
Apresentado
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Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos.
Apresentado em 24/03/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Cria o fundo municipal do idoso no Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com a política nacional do idoso (Lei nº 8.842/1994) e o…
Aprovado
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Cria o fundo municipal do idoso no Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com a política nacional do idoso (Lei nº 8.842/1994) e o estatuto da pessoa idosa (Lei nº 14.423/2022), e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emenda Modif. e Aditiva da Com. de Just. e Redação, Parecer Favorável da Comissão de Fin. e Orçamento e Parecer Favorável de Seg. Pública e Dir. Humanos. - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4304/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria reserva de vagas para pessoas negras, trans, indígenas e com deficiência nos editais de fomento à cultura do instituto municipal de cultura de…
Apresentado
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Cria reserva de vagas para pessoas negras, trans, indígenas e com deficiência nos editais de fomento à cultura do instituto municipal de cultura de Petrópolis e dá outras providências
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4300/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada…
Apresentado
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Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Petrópolis, e dá outras providências
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 35/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a reserva das vagas oferecidas nos concursos públicos aos pretos e pardos no percentual de 20% (vinte por cento) para provimento de…
Aprovado
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Dispõe sobre a reserva das vagas oferecidas nos concursos públicos aos pretos e pardos no percentual de 20% (vinte por cento) para provimento de cargos efetivos no âmbito da adminsitração pública do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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