Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 125/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas redes pública e privada de ensino no Município de Niterói…
Em comissão
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Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas redes pública e privada de ensino no Município de Niterói, “Guilherme silva”, e dá outras providências
Apresentado em 09/04/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 15/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a criação de canal exclusivo de atendimento para o recebimento de denúncias de maus tratos contra pessoas com transtorno do espectro autista…
Apresentado
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Institui a criação de canal exclusivo de atendimento para o recebimento de denúncias de maus tratos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências
Apresentado em 09/04/2025 por Tiago Kurtz. Status na Casa: Leitura - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 400/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos para idosos maiores de setenta e cinco anos em espetáculos culturais realizados em equipamentos…
Apresentado
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos para idosos maiores de setenta e cinco anos em espetáculos culturais realizados em equipamentos públicos municipais ou subvencionados pelo Município.
Apresentado em 08/04/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº389/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 405/2025·Direitos Humanos e Minorias
Obriga escolas privadas sediadas no município a notificar casos de agressão a alunos com deficiência na forma que menciona
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº394/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itatiaia·Projeto de Lei Ordinária 44/2025·Direitos Humanos e Minorias
44C-2025 - Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar…
Apresentado
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44C-2025 - Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche
Apresentado em 08/04/2025 por Alex Gomes da Silva. Status na Casa: Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 41/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implantação do parque TEA, adaptado para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do…
Aprovado
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Dispõe sobre a implantação do parque TEA, adaptado para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do Município de Itaguaí.
Apresentado em 08/04/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 36/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a lei maria da…
Aprovado
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Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a lei maria da penha, e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 68/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, comércios e similares disponibilizar fila preferencial ou exclusiva para mães atípicas de filhos…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, comércios e similares disponibilizar fila preferencial ou exclusiva para mães atípicas de filhos síndrome de down, transtorno do espectro autista – TEA, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, transtorno do déficit de atenção – tda e dislexia.
Apresentado em 08/04/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 419/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Cria o painel digital com a localização de todas as vagas de estacionamento para idosos no Município.
Em comissão
Apresentado em 08/04/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é facilitar o acesso de pessoas idosas a vagas de estacionamento (trânsito e proteção de grupo); o painel digital é apenas o meio. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 26/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município de Tanguá e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 07/04/2025 por Leonardo dos Santos Oliveira (PSDB). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de abril de 2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 17/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa ‘ser homem’ - programa de educação e conscientização para a promoção da igualdade de gênero e combate à violência no Município de…
Apresentado
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Institui o programa ‘ser homem’ - programa de educação e conscientização para a promoção da igualdade de gênero e combate à violência no Município de Seropédica, e dá outras providências
Apresentado em 07/04/2025 por Bruno de Almeida Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 410/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o benefício municipal "Mulheres de coragem"Para as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Belford Roxo e dá outras…
Apresentado
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Institui o benefício municipal "Mulheres de coragem"Para as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2025 por Igo Menezes (PT). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 47/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos supermercados do Município.
Apresentado em 07/04/2025 por Diego Bastos Augusto. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Institui o programa "Lazer para todos"Visando a inclusão e facilidade de acesso de pessoas com deficiência física e intelectual, idosos e crianças…
Aprovado
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Institui o programa "Lazer para todos"Visando a inclusão e facilidade de acesso de pessoas com deficiência física e intelectual, idosos e crianças nas praias e eventos públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 03/04/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 377/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista - TEA no uniforme escolar dos estudantes…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista - TEA no uniforme escolar dos estudantes diagnosticados com TEA da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro
Apresentado em 02/04/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 377/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 75/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em qualquer local portando alimentos para…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
Apresentado em 02/04/2025 por Lecinho (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA! · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 74/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito da criança com diabetes de ingressar e permanecer em qualquer local privado de acesso público portando seus alimentos para…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito da criança com diabetes de ingressar e permanecer em qualquer local privado de acesso público portando seus alimentos para consumo próprio.
Apresentado em 02/04/2025 por Lecinho (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA! · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 27/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de…
Aprovado
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Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 02/04/2025 por Julinho (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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