Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que especifica, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 119/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas e acessíveis sobre políticas públicas, programas sociais e localização de…
Em comissão
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Dispõe a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas e acessíveis sobre políticas públicas, programas sociais e localização de equipamentos públicos destinados às pessoas com deficiência no Município de São Gonçalo.
Apresentado em 12/05/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 114/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualidade de Vida da Mulher e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 12/05/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 115/2025·Direitos Humanos e Minorias
Ementa: institui a campanha agosto lilás, buscando a conscientização da população do Município de São Gonçalo sobre a violência doméstica e familiar…
Pós-CCJ
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Ementa: institui a campanha agosto lilás, buscando a conscientização da população do Município de São Gonçalo sobre a violência doméstica e familiar e a divulgação da lei maria da penha e dá outras providências
Apresentado em 12/05/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 107/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Cota mãe", no Município de Cabo Frio, voltado para abertura de cotas para mães solo em concursos públicos, processos seletivos e…
Aprovado
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Institui o programa "Cota mãe", no Município de Cabo Frio, voltado para abertura de cotas para mães solo em concursos públicos, processos seletivos e mercado de trabalho.
Apresentado em 12/05/2025 por Alexandra dos Santos Codeço. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 26/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o conjunto de ações destinadas ao público em geral e ao treinamento dos servidores públicos municipais e membros do conselho tutelar…
Apresentado
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Dispõe sobre o conjunto de ações destinadas ao público em geral e ao treinamento dos servidores públicos municipais e membros do conselho tutelar voltado à conscientização e combate à violência, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Apresentado em 09/05/2025 por Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Institui o título "Empresa amiga do idoso"No Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 09/05/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 184/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação continuada e promoção do envelhecimento saudável da pessoa idosa, no Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 09/05/2025 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 586/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Cachoeiras…
Em comissão
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Dispõe sobre reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentado em 09/05/2025 por Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) (PMB). Status na Casa: 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 50/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de crianças com doenças raras e/ou deficiências de entrarem nos ônibus de transporte coletivo pela porta mais acessível e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre o direito de crianças com doenças raras e/ou deficiências de entrarem nos ônibus de transporte coletivo pela porta mais acessível e dá outras providências.
Apresentado em 09/05/2025 por Junior Bragança (DC). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 563/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o atendimento prioritário no sistema municipal de saúde para pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou doenças raras, e autoriza o…
Apresentado
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Institui o atendimento prioritário no sistema municipal de saúde para pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou doenças raras, e autoriza o uso de identificador visual para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 08/05/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº535/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 601/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui no Município do Rio de Janeiro a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao discurso de ódio, denominada “Discurso de ódio é…
Apresentado
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Institui no Município do Rio de Janeiro a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao discurso de ódio, denominada “Discurso de ódio é crime”, e dá outras providências.
Apresentado em 08/05/2025 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 186/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente…
Em comissão
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Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências."
Apresentado em 08/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 56/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do…
Aprovado
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Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira.
Apresentado em 08/05/2025 por Kiki Família (REPUBLICANOS); Vitor Ralha (PL). Status na Casa: Transformada em lei com veto parcial · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5308/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de aplicativo móvel de apoio à mobilidade, comunicação e acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auxílio…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação de aplicativo móvel de apoio à mobilidade, comunicação e acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auxílio emergencial com voluntariado civil no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 08/05/2025 por Sarah Poncio (SDD). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é apoiar a mobilidade, a comunicação e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e o auxílio emergencial com voluntariado; o aplicativo é apenas ferramenta de assistência a um grupo. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 550/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal da puericultura e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 07/05/2025 por Flavio Pato. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 181/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a adoção da definição de antissemitismo no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 07/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 23/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de programa de capacitação para profissionais da educação no reconhecimento de situações de vulnerabilidade, violência…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação de programa de capacitação para profissionais da educação no reconhecimento de situações de vulnerabilidade, violência, exploração e abuso sexual infantil e dá outras providências
Apresentado em 07/05/2025 por Rodrigo Rodrigues Rr. Status na Casa: Leitura - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 67/2025·Direitos Humanos e Minorias
Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em…
Aprovado
Ementa completa
Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Paty Bumerangue (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 41/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas municipais da rede pública de ensino de Barra…
Apresentado
Ementa completa
Cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas municipais da rede pública de ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 35/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em clínicas particulares e estabelecimentos públicos que prestam atendimento…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em clínicas particulares e estabelecimentos públicos que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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