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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 53/2025 Dispõe sobre diretrizes voltadas à conscientização e combate a violência contra mulher e institui ações em âmbito municipal para o agosto… |
Seropédica | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 333/2025 Autoriza a garantia de espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas no Município de… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 124/2025 Institui no Município de BARRA MANSA-RJ a Campanha “Quebrando o Silêncio” INSPIRADO NA CAMPANHA “QUEBRANDO SILÊNCIO” da “ IGREJA ADVENTISTA… |
Barra Mansa | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 51/2025 Institui a campanha permanente de conscientição e combate contra a violência à pessoa idosa, demominada "Junho violeta"No Município de… |
Seropédica | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 203/2025 "Dispõe sobre a criação de casa de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e revoga a… |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 50/2025 "Institui a política municipal de combate à violência contra a pessoa idosa no Município de Quatis e dá outras providências." |
Quatis | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 49/2025 “Dispõe sobre a política municipal de reconhecimento das doenças não visíveis e regulamenta o uso do colar de identificação para pessoas… |
Quatis | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 114/2025 Dispõe sobre prioridade para vagas na creche para mães vítimas de violência doméstica. |
Barra Mansa | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 105/2025 Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos e vagas de empregos privados do Município de Barra Mansa, de 10% (dez por cento) das vagas… |
Barra Mansa | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 185/2025 "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 130/2025 Dispõe sobre a adoção oficial do novo símbolo internacional de acessibilidade no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. |
Volta Redonda | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 129/2025 Atualiza a Lei Municipal Nº 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessivel" no Municipio de Volta Redonda, adeguando-a à Lei… |
Volta Redonda | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 623/2025 Institui o programa municipal de bem- estar do bebê no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
Belford Roxo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 235/2025 Cria o Centro de Atendimento às Vítimas de Estupro (CAVE) no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. |
Barra do Piraí | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 151/2025 Dispoe sobre a capacitação obrigatoria dos profissionais da area da saúde do municipio de Macaé para identificação de sinais de abuso… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 150/2025 Dispoe sobre a capacitação obrigatória de profissionais da educação da rede municipal de Macaé para identificação de sinais de abuso moral… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 78/2025 Cria no âmbito do Município de Arraial do Cabo o centro especializado de atendimento à mulher – ceam, e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 297/2025 Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas no Município de Niterói, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 56/2025 Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, no Município de Itaocara. |
Itaocara | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 180/2025 Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 621/2025 Regulamentação do uso do colar de quebra- cabeça, como meio identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do… |
Belford Roxo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 620/2025 Criação da carteira municipal da pessoa com deficiência ( cmpd ) no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
Belford Roxo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 24/2025 Dispõe sobre a criação do portal TEA - transtorno do espectro autista - no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. |
Casimiro de Abreu | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 174/2025 Estabelece prioridade de atendimento e medidas de atenção à pessoa com fibromialgia no Município de Maricá, sem criação de novas despesas… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 121/2025 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos… |
Volta Redonda | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 20 | 12 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 13 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 12 | 3 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 1 | 6 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 02/06/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Pastor Valter da Rádio | DC | Barra Mansa | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 1 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/02/2026 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Anderson Maia dos Santos | — | Paraty | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Claudio de Oliveira Thomaz | — | Duque de Caxias | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 30/10/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| José Maria Capute | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2025 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 28 | 17 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 26 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/11/2025 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 25 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 23 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 22 | 0 | 03/11/2026 | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 21 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 21 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/04/2026 |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 18 | 0 | 21/10/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 17 | 0 | 03/11/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 17 | 2 | 24/09/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 16 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 16 | 4 | 22/10/2026 | |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 15 | 0 | 09/09/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 14 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2026 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 14 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 13/08/2025 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 13 | 7 | 14/09/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 13 | 0 | — | |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 12 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/10/2026 |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 15/09/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 12 | 10 | 22/05/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 20/10/2026 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 19/08/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 11 | 11 | 29/07/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 5 | 29/10/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/08/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 0 | 10 | 3 | 23/07/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 9 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 10 | 0 | 12/08/2025 | |
| Luiz Gustavo Pinto da Silva | — | Cordeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 9 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 9 | 0 | 03/11/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 0 | 9 | 6 | 23/09/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 23/06/2026 | |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 9 | 0 | 15/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 9 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 13/10/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.