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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 132/2026 Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, e dá outras providências. |
Itaguaí | Apresentado Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 131/2026 Estabelece diretrizes para o incentivo à prática de atividades culturais, artísticas e de lazer por pessoas idosas nos equipamentos… |
Itaguaí | Apresentado Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 297/2026 Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em… |
Macaé | Apresentado Novo |
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 296/2026 Institui o programa cidade acessível de verdade no Município de Macaé, cria plataforma digital de acessibilidade urbana e estabelece… |
Macaé | Apresentado Novo |
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 127/2026 Estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a atividades esportivas… |
Itaguaí | Apresentado Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 232/2026 Institui o programa municipal de monitoramento eletrônico de proteção à mulher em situação de violência, com dispositivos de geolocalização… |
Cabo Frio | Em comissão Novo |
Infraestrutura digital e conectividade Cidades inteligentes |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 150/2026 Institui o programa municipal "Comércio amigo da criança", destinado a incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem boas… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 187/2026 Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
Rio das Ostras | Em comissão Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 20/2026 Institui a política municipal de acessibilidade comunicacional em eventos oficiais do Município de Casimiro de Abreu, estabelece a… |
Casimiro de Abreu | Apresentado Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 101/2026 Cria no âmbito do Município de Belford Roxo o centro de referência do homem e dá outras providências. |
Belford Roxo | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 295/2026 Institui o programa municipal de garantia de vagas em creches para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 289/2026 Institui as Diretrizes Municipais para Orientação, Preparação e Apoio à Adoção no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
Nova Friburgo | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 103/2026 Institui o “Programa Paraty Mulher Segura no Transporte Coletivo”, destinado à promoção da segurança, prevenção ao assédio e proteção das… |
Paraty | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 74/2026 Cria o programa municipal de desenvolvimento de crianças atípicas pelo esporte no Município de Arraial do Cabo. |
Arraial do Cabo | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 82/2026 Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO - no município de Cantagalo/RJ, e dá outras… |
Cantagalo | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 59/2026 “Institui a política municipal de promoção da equidade e redução das desigualdades no Município de Seropédica e dá outras providências”. |
Seropédica | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 166/2026 Dispõe sobre a adesão do Município de Saquarema ao sistema nacional e estadual de emissão da carteira de identificação da pessoa com… |
Saquarema | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 289/2026 A presente lei, dispõe institui diretrizes para o serviço centro-dia para a pessoa idosa no Município de Macaé, destinado à oferta de… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 389/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o dever de comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 227/2026 Assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência (PCD), pessoa… |
Cabo Frio | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2665/2026 Cria o selo torcida amiga da mulher e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2669/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 3 de outubro de 2023, que "Institui o observatório municipal da violência contra a mulher – omvm", para incluir a… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2671/2026 Altera a Lei nº 9.422, de 19 de maio de 2026, para especificar as condições de disponibilização de cadeiras de rodas em postos de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 55/2026 “Institui diretrizes para a implementação de ações de monitoramento, sistematização e transparência de dados relativos à violência contra a… |
Seropédica | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| PROJETO DE LEI 55/2026 Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Município de São Fidélis, assegura atendimento… |
São Fidélis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 20 | 12 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 13 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 12 | 3 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 1 | 6 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 02/06/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/10/2026 |
| Pastor Valter da Rádio | DC | Barra Mansa | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 1 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/02/2026 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Anderson Maia dos Santos | — | Paraty | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Claudio de Oliveira Thomaz | — | Duque de Caxias | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 30/10/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| José Maria Capute | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2025 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 28 | 17 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 26 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/11/2025 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 25 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 23 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 22 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 21 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/04/2026 |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 20 | 0 | 26/05/2026 | |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 18 | 0 | 21/10/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 17 | 2 | 24/09/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 16 | 0 | 28/10/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 16 | 4 | 22/10/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 15 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/10/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 15 | 0 | 09/09/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 14 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2026 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 14 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 13/08/2025 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 13 | 7 | 14/09/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 13 | 0 | — | |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 12 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/10/2026 |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 15/09/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 12 | 10 | 22/05/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 20/10/2026 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 19/08/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 11 | 11 | 29/07/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 5 | 29/10/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/08/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 0 | 10 | 3 | 23/07/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 9 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 10 | 0 | 12/08/2025 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 0 | 9 | 6 | 23/09/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 23/06/2026 | |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 9 | 0 | 15/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 9 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 13/10/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 8 | 0 | 06/08/2026 | |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 8 | 0 | 09/04/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 05/03/2026 | |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 8 | 0 | — |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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