Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1759/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal homens protetores da família, destinado à formação, mobilização comunitária e promoção de boas práticas de…
Apresentado
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Institui o programa municipal homens protetores da família, destinado à formação, mobilização comunitária e promoção de boas práticas de responsabilidade masculina na prevenção da violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, com foco em proteção familiar, integridade comunitária e cultura de cuidado
Apresentado em 16/12/2025 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1491/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 417/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o serviço de proteção social especial denominado centro dia para pessoas idosas e dá outras…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o serviço de proteção social especial denominado centro dia para pessoas idosas e dá outras providências.
Apresentado em 15/12/2025 por Luis Geraldo Simas de Azevedo. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 415/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 2.537, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o fundo municipal da pessoa idosa - fumpi. (ofício/gapre - cm nº 288/2025…
Aprovado
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Altera a Lei nº 2.537, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o fundo municipal da pessoa idosa - fumpi. (ofício/gapre - cm nº 288/2025 - mensagem executiva nº 65/2025)
Apresentado em 11/12/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 318/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 10/12/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 139/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Itaguaí, a política municipal de identificação e monitoramento de pessoas com deficiência, e dá outras…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Itaguaí, a política municipal de identificação e monitoramento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 131/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, em parceria com as empresas de transporte coletivo que operam no Município de Arraial do Cabo, a criação de…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, em parceria com as empresas de transporte coletivo que operam no Município de Arraial do Cabo, a criação de horários exclusivos para mulheres nos ônibus municipais, especialmente nos períodos de maior lotação, e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Rafaela Rocha Macedo. Status na Casa: Veto - Total.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 129/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de proteção integral e intersetorial da criança e do adolescente no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras…
Aprovado
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Institui a política municipal de proteção integral e intersetorial da criança e do adolescente no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1712/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa escola antirracista e o selo escola antirracista no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 09/12/2025 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1713/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de formação étnico-racial e antirracista para guias de turismo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 09/12/2025 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 79/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente…
Aprovado
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Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e o fundo municipal (FMDCA), mantém a organização do conselho tutelar (CT) e dá outras providências
Apresentado em 09/12/2025 por Marotto Miranda. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1720/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Obriga a adoção de mecanismos de proteção digital à infância e adolescência nas redes públicas de internet oferecidas pelo Município.
Apresentado
Apresentado em 09/12/2025 por Rodrigo Vizeu (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1463/2025.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ainda que nas redes públicas de internet; a conectividade é só o contexto e não o objeto da proposta. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 84/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei municipal nº272/2005, que criou o conselho municipal dos direitos das mulheres de Seropédica e cria o fundo municipal dos direitos das…
Apresentado
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Altera a Lei municipal nº272/2005, que criou o conselho municipal dos direitos das mulheres de Seropédica e cria o fundo municipal dos direitos das mulheres e dá outras providências.
Apresentado em 08/12/2025 por Lucas Dutra dos Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 126/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivos da lei n.º 2655, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do centro especializado de atendimento à mulher – ceam, no…
Aprovado
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Altera dispositivos da lei n.º 2655, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do centro especializado de atendimento à mulher – ceam, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 08/12/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 251/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 08/12/2025 por Dr Rodrigo Furtado (PL); Neném - Nilton Alves de Faria (DEM). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a proteção e a inclusão digital de um grupo específico, a pessoa idosa, em programa de cidadania e segurança digital; a tecnologia é o contexto, não o objeto de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1668/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização da integração de pessoas com síndrome de down e autismo no esporte.
Apresentado
Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1422/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1670/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade e preferência de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de capacitação, qualificação…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade e preferência de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de capacitação, qualificação profissional e contratações públicas no âmbito do Município do Rio de Janeiro, estabelecendo medidas de inclusão social e laboral, e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 676/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a inplantação de salas azuis em centros comerciais e estabelecimentos com grande fluxo de pessoas no Município de Belford Roxo, para…
Aprovado
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Institui a inplantação de salas azuis em centros comerciais e estabelecimentos com grande fluxo de pessoas no Município de Belford Roxo, para atendimento de pessoas com TEA e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 184/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Everton Pésão (SD). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 356/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios de comunicação e atendimento em Língua Brasileira de Sinais no Município de Maricá, e dá…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios de comunicação e atendimento em Língua Brasileira de Sinais no Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 02/12/2025 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 358/2025·Setores estratégicos
Institui, no âmbito do Município de Maricá, a política municipal de apoio à comunicação de crianças e adolescentes com necessidades complexas de…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Maricá, a política municipal de apoio à comunicação de crianças e adolescentes com necessidades complexas de comunicação, por meio da utilização da comunicação aumentativa e alternativa (CAA).
Apresentado em 02/12/2025 por Aldair Nunes Elias (PT). Status na Casa: Ativo - Lei.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é uma política de apoio e inclusão de crianças e adolescentes com necessidades complexas de comunicação; a comunicação aumentativa e alternativa é apenas um meio de assistência, não pesquisa nem inovação. Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática
Parlamentares mais ativos (420)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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