Encontre a pauta que é sua.

Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico e Psicossocial Pós-Medida Protetiva para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de São Gonçalo e dá outras providências.

Dispõe sobre condições de acessibilidade e inclusão de pessoas surdas no ingresso ao serviço público municipal, especialmente para cargos relacionados ao ensino e à difusão da língua brasileira de sinais – libras, e dá outras providências.

Institui o estatuto municipal de apoio e proteção das mães, famílias atípicas e pessoas neurodivergentes no Município de Niterói e dá outras providências.

Institui a política municipal cuidando do futuro, destinada à promoção de diretrizes de proteção, planejamento e apoio às pessoas atípicas e às pessoas com deficiência que dependam de cuidados permanentes, em situações decorrentes da ausência, incapacidade ou falecimento de seus responsáveis legais, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de rotas acessíveis no centro histórico de Paraty, com o objetivo de promover acessibilidade, mobilidade inclusiva e garantia de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos espaços públicos, culturais, turísticos e de interesse coletivo.

Disposição sobre a criação de turmas exclusivas para mulheres em programas de aulas de defesa pessoal oferecido pelo Município de Mesquita e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de acessibilidade e adaptação razoável relativas ao uso de uniforme escolar por estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições de ensino localizadas no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.

Institui a política municipal de promoção da saúde mental, do envelhecimento ativo e de combate ao isolamento social da pessoa idosa no Município de Macaé e dá outras providências.

Dispõe sobre a orbigatoredade da dispnibilidade de cadeira de rodas pelos postos revendedores de gás natural veicular (GNV) no Município de Macaé, para atendiento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do programa municipal "Beleza empoderada", destinado à capacitação de profissionais da área da beleza e estética como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inserção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, nas contratações públicas realizadas no âmbito do Município de Macaé, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o fomento ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (ILPIS) no âmbito do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios, incentivos e programas assistenciais municipais a agressores condenados por violência contra mulheres, idósos, crianças e adolescentes no Município de Macaé e dá outras providências.

Institui diretrizes orientadoras para a divulgação dos canais de recepção de denúncias contra o racismo e a injúria racial no âmbito dos órgãos da administração pública direta e indireta, bem como nos espaços públicos do Município de Macaé, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes de promoção da dignidade, inclusão social, prevenção e enfrentamento à discriminação etária (ETARISMO) no âmbito do Município de Macaé, dispõe sobre medidas de conscientização e responsabilização nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Institui o Estado da Mãe Atípica no Município de Volta Redonda, dispõe sobre a promoção, proteção e garantia de direitos das mães atípicas e dá outras providências.

Institui o programa municipal “Porta segura”, destinado à divulgação dos canais de acolhimento, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.

Institui a política municipal de proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos e privados, estabelece medidas de prevenção ao contato e ao uso de drogas por crianças e adolescentes e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o incentivo à adaptação e à promoção de espaços multissensoriais de lazer voltados a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista nas praças e parques públicos municipais de Itaguaí, e dá outras providências.