Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Estruturante Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Outro Tecnologia como meio: O objeto é a qualidade regulatória e a consolidação da legislação municipal, tema de administração e técnica legislativa, sem ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em outro com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Mensagem nº 011, de 15 de junho de 2026, que "Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da gratificação por…
Aprovado
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Mensagem nº 011, de 15 de junho de 2026, que "Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da gratificação por efetiva função de magistério - gem, e dá outras providências".
Apresentado em 17/06/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 83/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a implementação de diretrizes para identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no âmbito da Administração Pública…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a implementação de diretrizes para identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no âmbito da Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, institui o Plano Municipal de Prevenção aos Riscos Psicossociais no Serviço Público, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026 por Ver. Felipe Lopes (DC). Status na Casa: Aguardando Pauta · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Pinheiral·Projeto de Lei 29/2026·Administração Pública
Estabelece a Lei Cão Orelha, que dispõe sobre a vedação, contratação e investidura em cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração…
Aprovado
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Estabelece a Lei Cão Orelha, que dispõe sobre a vedação, contratação e investidura em cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Municipal de Pinheiral de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026 por Demostenes José Nunes Paulino. Status na Casa: 23/06/2026 18:31 - Votação (Segunda - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2390/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a transparência e a divulgação obrigatória da lista de espera e da situação administrativa (STATUS) dos pedidos de emissão da taxa de…
Apresentado
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Dispõe sobre a transparência e a divulgação obrigatória da lista de espera e da situação administrativa (STATUS) dos pedidos de emissão da taxa de uso de área pública – tuap por feirantes, expositores e ambulantes no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 16/06/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº494/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 262/2026·Administração Pública
Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Niterói representação nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas do Município de Niterói, e…
Em comissão
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Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Niterói representação nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026 por Adriano dos Santos Oliveira. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 265/2026·Administração Pública
Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
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Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 79/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à História do Município de Armação dos Búzios em concursos públicos e processos seletivos municipais, e…
Aprovado
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Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à História do Município de Armação dos Búzios em concursos públicos e processos seletivos municipais, e dá outras providências.
Apresentado em 15/06/2026 por Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando promulgação da lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2369/2026·Administração Pública
Institui o cadastro municipal de integridade econômica e prevenção à infiltração do crime organizado nas contratações públicas e benefícios…
Apresentado
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Institui o cadastro municipal de integridade econômica e prevenção à infiltração do crime organizado nas contratações públicas e benefícios econômicos do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº476/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 41/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados…
Aprovado
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Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2026 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade CT&I como objeto: O objeto é a política municipal de proteção de dados pessoais na administração pública, uma governança estrutural de dados e governo digital, e não o uso de tecnologia para outra política. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 51/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a implantação de códigos bidimensionais QR code em equipamentos e espaços públicos do Município de Arraial do Cabo para facilitar o…
Apresentado
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Dispõe sobre a implantação de códigos bidimensionais QR code em equipamentos e espaços públicos do Município de Arraial do Cabo para facilitar o acesso aos serviços públicos digitais, informações institucionais e canais de atendimento ao cidadão, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Alexandre Barreto Ferreira. Status na Casa: Veto - Total.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2337/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a proteção dos servidores municipais quanto a descontos consignados em folha vinculados ao credcesta, ao banco master s.a. E a empresas…
Apresentado
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Dispõe sobre a proteção dos servidores municipais quanto a descontos consignados em folha vinculados ao credcesta, ao banco master s.a. E a empresas relacionadas.
Apresentado em 09/06/2026 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº448/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2342/2026·Administração Pública
Institui diretrizes para a divulgação de conteúdos informativos sobre orçamento, receitas, despesas e finanças públicas municipais em linguagem…
Apresentado
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Institui diretrizes para a divulgação de conteúdos informativos sobre orçamento, receitas, despesas e finanças públicas municipais em linguagem acessível à população e dá outras providências.
Apresentado em 09/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº453/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2343/2026·Administração Pública
Institui diretrizes de transparência ativa relativas à arrecadação tributária municipal e à divulgação de informações fiscais em linguagem acessível…
Apresentado
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Institui diretrizes de transparência ativa relativas à arrecadação tributária municipal e à divulgação de informações fiscais em linguagem acessível ao cidadão no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 09/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de…
Aprovado
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Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências".
Apresentado em 09/06/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 95/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação e designação para cargos, empregos, funções públicas e contratação temporárias de pessoas condenadas…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação e designação para cargos, empregos, funções públicas e contratação temporárias de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 08/06/2026 por Gisele Lopes (PSB). Status na Casa: Proposição em duplicidade.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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