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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 41/2026 Projeto de Lei Nº 041, de 09 de julho de 2026, que “CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CRIA NOVAS VAGAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS… |
Itaocara | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO 12/2026 Projeto de Lei nº 012 de 2026, que “Autoriza a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 julho de 2014 – marco regulatório das organizações… |
Carapebus | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 296/2026 Dispõe sobre a Gratificação de Exercício de Função Extraordinária no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e dos Fundos e… |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 1/2026 Altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único, I, II e III ao art. 9º da Lei Complementar nº 3 de 20 de fevereiro de 1991. |
Barra Mansa | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 26/2026 Ratifica o contrato de consórcio público e seus aditivos, bem como autoriza o Município de Santa Maria Madalena a integrar o consórcio… |
São Fidélis | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 24/2026 Altera a Lei nº 1.753, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos servidores efetivos da Câmara Municipal… |
São Fidélis | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 978/2026 Dispõe sobre a criação do cargo de agente comunitário de saúde e dá outras providências |
Varre-Sai | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 243/2026 Veda a nomeação e posse em cargo ou emprego público municipal, na administração direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de… |
Nova Friburgo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 60/2026 Altera a Lei municipal n.º 1750, de 07 de maio de 2012, e suas alterações que dispõe sobre a organização da comissão permanente de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de lei complementar executivo 3/2026 “Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel, de forma não onerosa, com a associação de mulheres… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Legislativo 12/2026 Projeto de lei legislativo -- dispõe sobre a reorganização administrativa e a estrutura de cargos da Câmara Municipal de São Francisco de… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Executivo 24/2026 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos e servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei complementar 11/2026 Inclui na Lei Complementar nº001 de 09 de maio de 1990 o inciso IX ao Art.97 e no Capítulo IV do Título III a Seção II-A (Da Licença por… |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2429/2026 Altera a Lei 8666/24, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2430/2026 Estabelece diretrizes de neutralidade político-partidária na utilização de recursos públicos municipais por entidades parceiras da… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2026 Altera o inciso XV do Art. 22 da LOM e dá outras providências (modificado) |
Varre-Sai | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 93/2026 Mensagem nº 013, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, para instituir o… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 107/2026 Revoga o artigo 3º da Lei nº 2.802/2009 e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2407/2026 Institui o programa municipal de integridade e de prevenção à corrupção dos agentes políticos no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 44/2026 Altera dispositivos da Lei nº 963, de 21 de julho de 2009. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 563/2026 Institui diretrizes para valorização dos fornecedores locais nas contratações públicas do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras… |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 58/2026 Institui o sistema municipal de recebimento de denúncias com opção de sigilo ou anonimato no âmbito da administração pública do Município… |
Arraial do Cabo | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 203/2026 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, dos princípios e diretrizes de desburocratização previstos na Lei… |
Macaé | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2394/2026 Altera a Lei 8.666/24, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 232/2026 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores para inscrições em concursos públicos municipais para os eleitores que prestaram serviço… |
Nova Friburgo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.