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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1227 projetos neste recorte

Itaguaí·Projeto de Lei 99/2025·Administração Pública

Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 2.412/2003 e dá outras providências.

Pós-CCJ

Apresentado em 07/07/2025 por Haroldo Jesus (PDT). Status na Casa: Tramitação suspensa por decisão Judicial · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Engenheiro Paulo de Frontin·Projeto de Lei Ordinária do Executivo 13/2025·Administração Pública

Dispõe sobre o acréscimo e criação de vagas para o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 07/07/2025 por Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko. Status na Casa: Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Miguel Pereira·Projeto de Lei Complementar 100/2025·Administração Pública

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 03/07/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição aprovada em 2º turno · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 22/2025·Administração Pública

Altera dispositivos da Lei municipal 154/1992.

Apresentado

Apresentado em 26/06/2025 por Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Denison Soares Rangel. Status na Casa: Pauta - Expediente.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 274/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da prefeitura de Niterói, de demonstrativos referentes à arrecadação e à…

Em comissão
Ementa completa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da prefeitura de Niterói, de demonstrativos referentes à arrecadação e à destinação dos recursos obtidos com multas de trânsito aplicadas no Município.

Apresentado em 25/06/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Arraial do Cabo·Projeto de Lei 76/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 25/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 947/2025·Administração Pública

Veda a investidura em cargo público, nomeação em cargos em comissão na administração pública direta e indireta do Município do Rio de Janeiro por…

Apresentado
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Veda a investidura em cargo público, nomeação em cargos em comissão na administração pública direta e indireta do Município do Rio de Janeiro por pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 10.741, de 2003 (estatuto do idoso) e pela Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - eca).

Apresentado em 24/06/2025 por Rafael Satiê (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 171/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a regionalização das vagas para concursos públicos no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 24/06/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 26/2025·Administração Pública

Altera a Lei das diárias

Apresentado

Apresentado em 24/06/2025 por Priscila; Vilmar. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Seropédica·Projeto de Lei 42/2025·Administração Pública

Cria o conselho municipal da juventude do Município de Seropédica e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 23/06/2025 por Lucas Dutra dos Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 73/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do conselho tutelar do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 23/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Alerj·Projeto de Lei 5664/2025·Infraestrutura digital e conectividade

Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação continuada em inteligência artificial para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro…

Em comissão
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Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação continuada em inteligência artificial para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2025 por Jorge Felippe Neto (PL). Status na Casa: Em tramitação.

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Estruturante
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Inteligência artificial
CT&I como objeto: O objeto é a formação em inteligência artificial: programa de capacitação continuada de servidores públicos em IA, o que se enquadra em formação científica e tecnológica e em adoção de IA na gestão pública.
Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.
Classificação automática

Saquarema·Projeto de Lei 102/2025·Administração Pública

Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal n° 999, de 01 de julho de 2009, e dá outras providências".

Apresentado

Apresentado em 18/06/2025 por Welington de Peres. Status na Casa: Enviado Ao Jurídico - Análise.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Saquarema·Projeto de Lei 103/2025·Administração Pública

Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados por Lei municipal.

Aprovado

Apresentado em 18/06/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 879/2025·Administração Pública

Estabelece, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o prazo de vigência de até doze meses para os termos de colaboração celebrados com organizações…

Apresentado
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Estabelece, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o prazo de vigência de até doze meses para os termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil em situações de emergência pública, nos termos que especifica.

Apresentado em 17/06/2025 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº792/2025.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Volta Redonda·Projeto de Lei 114/2025·Administração Pública

Revoga a Lei Minucipal nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018.

Em comissão

Apresentado em 17/06/2025 por Sidney Dinho - Welderson Sidney da Silva Teixeira (PSD). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Paraty·Projeto de Lei 59/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pela Prefeitura Municipal de Paraty.

Apresentado

Apresentado em 17/06/2025 por Lucas Cordeiro. Status na Casa: Tramitando.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Maricá·Projeto de Lei - Executivo 156/2025·Administração Pública

“Autoriza a criação da sociedade de economia mista Maricá Global Invest S.A. no âmbito do Município de Maricá”.

Aprovado

Apresentado em 17/06/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 68/2025·Administração Pública

Altera os artigos 4.º, 27, 28, 29, 30, 31 e anexo i da lei n.º 2606, de 17 de janeiro de 2025, para dispor sobre as modificações de competência do…

Aprovado
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Altera os artigos 4.º, 27, 28, 29, 30, 31 e anexo i da lei n.º 2606, de 17 de janeiro de 2025, para dispor sobre as modificações de competência do núcleo de compras e licitações, vinculada à procuradoria geral do Município.

Apresentado em 16/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 69/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei n.º 1690 de 15 de dezembro de 2010.

Aprovado

Apresentado em 16/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 70/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 16/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 71/2025·Administração Pública

Altera o artigo 10 da Lei municipal n.º 2642/2025.

Aprovado

Apresentado em 16/06/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Votação única - Aprovado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 79/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a promoção “post mortem” de servidores da Guarda Municipal de Barra Mansa, incluindo casos de invalidez permanente, e dá outras…

Em comissão
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Dispõe sobre a promoção “post mortem” de servidores da Guarda Municipal de Barra Mansa, incluindo casos de invalidez permanente, e dá outras providências.

Apresentado em 13/06/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 864/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas sobre o respectivo concurso público ou privado de projetos nas edificações ou…

Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas sobre o respectivo concurso público ou privado de projetos nas edificações ou intervenções projetadas através desta modalidade de contratação.

Apresentado em 12/06/2025 por Tainá de Paula (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº781/2025.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 54/2025·Administração Pública

Estabelece a possibilidade de licença menstrual, de até dois dias consecutivos por mês, no serviço público municipal, mediante comprovação de…

Apresentado
Ementa completa

Estabelece a possibilidade de licença menstrual, de até dois dias consecutivos por mês, no serviço público municipal, mediante comprovação de sintomas graves associados ao ciclo menstrual, especialmente agravados por condições de calor extremo

Apresentado em 11/06/2025 por Tainá de Paula (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº41/2025.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (293)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

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