Encontre a pauta que é sua.
Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 16/2025 "Institui regime adicional de serviço (RAS), no âmbito da secretaria de trânsito, para os agentes municipais de trânsito do Município de… |
Maricá | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 941/2025 Proíbe a acumulação de cargos públicos na administração municipal de Cachoeiras de Macacu. |
Cachoeiras de Macacu | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 14/2025 "Altera dispositivos da Lei complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, criando a secretaria de lutas e esportes de combate de base e… |
Maricá | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 121/2025 Altera a redação do Caput do artigo 36 da Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores… |
Barra Mansa | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 201/2025 Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos do Município de Maricá, e dá outras providências. |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 188/2025 Mensagem nº 020, de 21 de julho de 2025, que "Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei no 3.259, de 14 de maio de 2025, e altera… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 12/2025 Concede Cesta Natalina aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo. |
Nova Friburgo | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 294/2025 Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada… |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 105/2025 Autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da… |
Miguel Pereira | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 170/2025 Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos do preeito, em dias úteis |
Macaé | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 115/2025 Dispõe sobre a criação de 27 (vinte e sete) cargos de provimento efetivo, no quadro permanente da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 116/2025 Regulamenta o regime de adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 10/2025 Altera a denominação do cargo de cuidador de idoso para cuidador de pessoa idosa e acresce o quantitativo de cargos de cuidador de pessoa… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 951/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETD e a PRODERJ e dá… |
Varre-Sai | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 132/2025 132C - 2025 - Utilização de Veiculos do Municipio. |
Itatiaia | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 101/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito do Município de Barra Mansa. |
Barra Mansa | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 53/2025 Dispõe sobre a revogação da Lei complementar nº 213, de 5 de novembro de 2019 |
Rio de Janeiro | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 73/2025 Autoriza o Prefeito Municipal de Pirai a firmar Termo de Concessão de uso com a Empresa J D Quintino de Jesus Restaurante ME. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 71/2025 Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, com abertura de vagas exclusivas para os cargos de Contador I e Agente Administrativo… |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 77/2025 Dispõe sobre a alteração do anexo iii da lei n.º 2653, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 79/2025 Dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais do sistema único de assistência social (SUAS) no âmbito da secretaria de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 182/2025 Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população. |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 183/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositivas ao orçamento… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 70/2025 Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações posteriores. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 122/2025 122c - 2025 - urna do desabafo |
Itatiaia | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.