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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1227 projetos neste recorte

Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei Complementar 575/2025
Altera dispositivos da Lei complementar nº075, de 02 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Belford Roxo Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 116/2025
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Arraial do Cabo Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 321/2025
Dispõe sobre a implantação, uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta…
Maricá Apresentado Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Na Câmara

Projeto de Lei 281/2025
Institui o programa "Multa do bem"No âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
São Pedro da Aldeia Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 85/2025
Estabelece licença remunerada aos profissionais da educação para ocupação de cargos de direção na entidade de classe - sepe/RJ
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 220/2025
Dispõe sobre equiparação da carga horária do cargo de Pedagogo da Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira e dá outras…
Miguel Pereira Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Complementar 224/2025
Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Miguel Pereira Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 50/2025
Concessão de abono aos servidores da Câmara
Carmo Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de lei 295/2025
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 3º da Lei nº 1.196, de 29 de setembro de 2020.
São Gonçalo Em comissão Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 1560/2025
Dispõe sobre a publicação obrigatória, padronizada e mensal de indicadores de desempenho do sistema 1746 no Município do Rio de Janeiro e…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 10/2025
"Altera dispositivos da Lei complementar municipal n° 20, de 5 de novembro de 2021."
Quatis Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 315/2025
Acrescenta o art. 6º-A, com os §§ 1º, 2º e 3º e seus respectivos incisos, à Lei nº 3.428, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o…
Maricá Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 371/2025
Altera o § 3º do artigo 14 da Lei nº 4.502 de 14 de outubro de 2025. (mensagem executiva nº 57/2025)
Cabo Frio Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 210/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres com o DETRAN-RJ e demais órgãos estaduais…
Volta Redonda Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1529/2025
Institui normas de salvaguarda do interesse público e da integridade educacional, cultural e social do Município do Rio de Janeiro frente à…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 784/2025
Altera o artigo 11 da Lei Municipal n° 3.084, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e…
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 274/2025
Mensagem n º035, de 29 de outubro de 2025, que "Prorroga o prazo previsto no §1º do art. 1º da Lei nº 3.259, de 14 de maio de 2025."
São Pedro da Aldeia Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 109/2025
Dispõe sobre o patrocínio de eventos, projetos e atividades de interesse público no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Arraial do Cabo Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 112/2025
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da secretaria municipal de educação, ciência, tecnologia, esporte e lazer do…
Arraial do Cabo Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 17/2025
Mensagem n° 025, de 12 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração…
São Pedro da Aldeia Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 1513/2025
Altera o inciso xxxii do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 209/2025
Altera o artigo 2º da Lei 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Volta Redonda Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 208/2025
Concede reajuste aos Servidores Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda-RJ.
Volta Redonda Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 207/2025
Dispõe sobre a concessão de abono em pecúnia aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Volta Redonda Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Complementar - Executivo 22/2025
"Dispõe sobre a estrutura básica organizacional e o quadro de pessoas do instituto de seguridade social de Maricá - issm, e dá outras…
Maricá Apresentado Administração Pública Na Câmara

Parlamentares mais ativos (293)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.