Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Arraial do Cabo·Projeto de Lei Complementar 4/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo, e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 25/11/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 124/2025·Administração Pública
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos, aos agentes públicos, bem como aos servidores inativos e pensionistas do poder…
Aprovado
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Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos, aos agentes públicos, bem como aos servidores inativos e pensionistas do poder Executivo e dá outras providências.
Apresentado em 24/11/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Autógrafo Encaminhado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 130/2025·Administração Pública
Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que…
Pós-CCJ
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Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 24/11/2025 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 337/2025·Administração Pública
Regulamenta, no âmbito do Município de Maricá, a aplicação da Política Nacional de Linguagem Simples instituída pela Lei Federal nº 15.263, de 14 de…
Apresentado
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Regulamenta, no âmbito do Município de Maricá, a aplicação da Política Nacional de Linguagem Simples instituída pela Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentado em 24/11/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 25/11/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1633/2025·Administração Pública
Acrescenta anexo único à Lei nº 3.579, de 11 de junho de 2003.
Em comissão
Apresentado em 19/11/2025 por Carlo Caiado (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 468/2025·Administração Pública
Institui a política municipal de linguagem simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Niterói
Em comissão
Apresentado em 18/11/2025 por Douglas de Souza Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 129/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o uso de identificação funcional dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal quando em atividades…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o uso de identificação funcional dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal quando em atividades externas de vistoria, fiscalização, inspeção e inauguração no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 18/11/2025 por Agenor Teixeira (SD). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 465/2025·Administração Pública
Altera a redação dos art. 3º e 4º da Lei 3.572 de 21 de janeiro de 2021.
Em comissão
Apresentado em 17/11/2025 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 226/2025·Administração Pública
Consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno…
Aprovado
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Consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento às exigências da legislação federal pertinente e às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apresentado em 17/11/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 117/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Apresentado em 17/11/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 965/2025·Administração Pública
Ratifica o contrato de consórcio público e seus aditivos, bem como autorizar o município de Iguaba Grande/RJ a integrar o Consorcio Público…
Pós-CCJ
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Ratifica o contrato de consórcio público e seus aditivos, bem como autorizar o município de Iguaba Grande/RJ a integrar o Consorcio Público Multifinalitário do Noroeste - CONSPNOR
Apresentado em 14/11/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Votado em plenário Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Jose Pedro, Marcos Cesar, Paula, Rafael. · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1606/2025·Administração Pública
Altera a nomenclatura do cargo agente administrativo para agente de administração, mantendo inalteradas as atribuições, e os requisitos para…
Apresentado
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Altera a nomenclatura do cargo agente administrativo para agente de administração, mantendo inalteradas as atribuições, e os requisitos para ingresso, conforme estabelecido no edital do concurso público.
Apresentado em 13/11/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1373/2025.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Cachoeiras de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, e dá outras providências.
Apresentado em 12/11/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 817/2025·Administração Pública
Altera o Caput e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei nº 3.828, de 04 de novembro de 2025, que Institui o direito de dispensa do dia de…
Apresentado
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Altera o Caput e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei nº 3.828, de 04 de novembro de 2025, que Institui o direito de dispensa do dia de trabalho para os servidores públicos municipais efetivos e comissionados estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Superior, bem como Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
Apresentado em 11/11/2025 por Danilo (PSD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 816/2025·Administração Pública
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os servidores do…
Apresentado
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Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentado em 11/11/2025 por Todos os Vereadores. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 300/2025·Administração Pública
Institui o Programa Engenheiro Voluntário Cidadão no Município d e São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 11/11/2025 por Piero Cabral (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por RODRIGO DUARTE! · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (292)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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