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3 projetos favoritados nesta semana
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
Apresentado em 08/12/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 05/12/2025 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 04/12/2025 por Mesa Executiva - ME. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 04/12/2025 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
CT&I como objeto: O objeto é a política de dados abertos e transparência ativa, que é governo digital estrutural e infraestrutura de dados públicos.
Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.
Classificação automática
Dispõe sobre prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas portadoras de doenças raras e graves e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-estágio aos estudantes participantes do programa jovem cidadão, criado pela Lei municipal nº 1.745, de 09/11/2018.
Apresentado em 03/12/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito do regime diferenciado de direito administrativo (REDA), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (mensagem mexecutiva nº 61/2025)
Apresentado em 03/12/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Altera os incisos i e ii do artigo 3º da Lei nº 1.742 de 08/11/2018, com redação dada pela Lei nº 1.778 de 12/12/2018 e pela Lei nº 2.191 de 28/01/2022, que dispõem sobre os valores da gratificação especial do atividade ampliada - geaa.
Apresentado em 02/12/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 02/12/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Prorroga os contratos administrativos formalizados por excepcional interesse público, nos termos das leis municipais nº 2.672 de 03/01/2025; nº 2.696 de 07/05/2025; nº 2.724 de 22/07/2025; e nº 2.693 de 30/04/2025, bem como prorroga o prazo de vigência das referidas normas.
Apresentado em 02/12/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 02/12/2025 por Paulo Sandro (SD). Status na Casa: Matéria transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 01/12/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: 02/12/2025 18:14 - Votação (Única - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 01/12/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Dispõe sobre a concessão de abono especial natalino, no mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do conselho tutelar do Município de Saquarema.
Apresentado em 28/11/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 28/11/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Dispõe sobre a cessão de uso de um espaço público municipal ao Conselho dos Pastores de Paraty para fins sociais e de utilidade pública, e dá outras providências.
Apresentado em 28/11/2025 por Paulo Sérgio C. dos Santos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 28/11/2025 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 28/11/2025 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 27/11/2025 por Elton Magno Pimentel de Brito Teixeira. Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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"Revoga a Lei municipal n° 048 de 27 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão de abono salarial no mês do aniversário do servidor público municipal".
Apresentado em 26/11/2025 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Revoga a Lei complementar nº 133, de 04 de novembro de 2005 cria o ''cria o Diário Oficial de Maricá - dom, altera dispositivo da Lei complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentado em 26/11/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei Complementar.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Consolida a estrutura básica organizacional da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e simplifica a gestão dos cargos em comissão.
Apresentado em 26/11/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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“Modifica o art. 3º e o item 1 do anexo i da Lei complementar nº 012, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo de Seropédica, abrangendo estrutura organizacional e administrativa, mediante criação de cargos de provimento em comissão e respectivas simbologias, subsídios, competências e atribuições funcionais, incidindo absorção da criação, por lei específica, de cargos de provimento efetivo, e adota outras providências”.
Apresentado em 25/11/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Enviado A Procuradoria - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 25/11/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Apresentado em 25/11/2025 por Rubem Vieira de Souza. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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