Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 153/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 10 da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Juventude em Niterói, a ser comemorado no dia 12 de…
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Altera o art. 10 da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Juventude em Niterói, a ser comemorado no dia 12 de agosto e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 142/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a atribuição de cadastrar automaticamente as famílias beneficiárias do programa minha casa minha vida - faixa 1 nas tarifas sociais de…
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Dispõe sobre a atribuição de cadastrar automaticamente as famílias beneficiárias do programa minha casa minha vida - faixa 1 nas tarifas sociais de água, esgoto, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
Apresentado em 16/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 143/2025·Previdência e Assistência Social
Cria o programa municipal de conscientização sobre apostas online, no âmbito do Município de Niterói.
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Apresentado em 16/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a implementação do calendário municipal de educação climática na rede pública de ensino do Município de Niterói, e dá outras…
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Dispõe sobre a implementação do calendário municipal de educação climática na rede pública de ensino do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 117/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação de contratação pela administração municipal de pessoas condenadas por crimes contra o estado democrático de direito, no âmbito…
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Dispõe sobre a vedação de contratação pela administração municipal de pessoas condenadas por crimes contra o estado democrático de direito, no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 03/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 118/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal da memória, verdade e justiça e em defesa da democracia…
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Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal da memória, verdade e justiça e em defesa da democracia, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de março.
Apresentado em 03/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 109/2025·Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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Apresentado em 27/03/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 95/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
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Apresentado em 19/03/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 97/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara o costão de itacoatiara como patrimônio material ambiental, turístico e paisagístico da cidade de Niterói.
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Apresentado em 19/03/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 96/2025·Inovação, fomento e governança
Cria o programa de incentivo à coleta de lixo durante os eventos promovidos pela prefeitura de Niterói, com destinação dos resíduos coletados a…
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Cria o programa de incentivo à coleta de lixo durante os eventos promovidos pela prefeitura de Niterói, com destinação dos resíduos coletados a grupos cadastrados no programa, como empreendedores do artesanato, economia solidária, produtores culturais e cooperativas.
Apresentado em 19/03/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é a coleta de lixo em eventos municipais e a destinação dos resíduos a artesãos, cooperativas e grupos da economia solidária, sem relação com ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Dispõe sobre reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva no Município de Niterói e dá outras providências.
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Apresentado em 18/03/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 49/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa de videomonitoramento e combate aos crimes ambientais nas áreas de proteção ambiental no Município de Niterói e dá outras…
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Institui o programa de videomonitoramento e combate aos crimes ambientais nas áreas de proteção ambiental no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 18/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - Sylvio Maurício De Freitas (Ciência) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é o combate a crimes ambientais em áreas de proteção; o videomonitoramento é apenas ferramenta de fiscalização e segurança. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 32/2025·Previdência e Assistência Social
Institui o programa cozinha solidária em conjuntos habitacionais no Município de Niterói e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 17/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 3/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de…
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Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 9 de abril e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 6/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional…
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Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional do Choro de Niterói, a ser realizado anualmente, durante a semana do dia 23 de abril, e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 10/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Proíbe a realização de desocupações coletivas e despejos em imóveis públicos abandonados de propriedade do município de Niterói sem a garantia…
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Proíbe a realização de desocupações coletivas e despejos em imóveis públicos abandonados de propriedade do município de Niterói sem a garantia definitiva do direito à moradia de seus ocupantes.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 11/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e…
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Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e Periférica do Município de Niterói, a ser comemorada anualmente, durante a segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 13/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da…
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Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro.
Apresentado em 11/02/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Parlamentares mais ativos (13)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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