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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 71/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas… |
São Gonçalo | Em comissão | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 12/2025 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do municipio de Quatis para o ano de 2025 e dá outras providências". |
Quatis | Aprovado | Processo Legislativo e Atuação Parlamentar | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 4300/2025 Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da… |
Petrópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 245/2025 Dispõe sobre a municipalização da floresta da tijuca e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Pós-CCJ | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 99/2025 Institui a criação de espaços neurossensoriais para pessoas neurodivergentes nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social… |
Niterói | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 30/2025 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no… |
Miguel Pereira | Aprovado | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 59/2025 Dispões sobre a divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres em eventos realizados com verba pública no municipio de Maricá. |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 308/2025 Inclui a semana de celebração da neurodiversidade, no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |
Rio de Janeiro | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 24/2025 Dispõe sobre a concessão de licença de aniversário na data de aniversário aos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 17/2025 Dispõe sobre denominação do Pré Escolar anexo a Escola Municipal Vereador Antônio Duarte Lopes. |
Tanguá | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 20/2025 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Terreno para fins de ampliação do Colégio Nossa Senhora do Amparo e dá outras providências. |
Barra Mansa | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 6/2025 Projeto de Lei nº. 006/2025, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que altera a Lei n.º 1,228/2023 e dá outras providências. |
Comendador Levy Gasparian | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 326/2025 Altera a Lei nº 6.518, de 2 de abril de 2019, para incluir o dia de combate e prevenção ao vírus da imunodeficiência humana - HIV/aids e… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 4/2025 Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 271/2025 Altera a Lei nº 6.581, de 2019, para instituir como política pública da administração municipal a campanha de prevenção ao HIV/aids e às… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 269/2025 Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 264/2025 Permite a entrada de bebidas e alimentos para consumo próprio em eventos patrocinados pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro | Pós-CCJ | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 265/2025 Dispõe sobre o circuito das ilhas cariocas e dá outras providências |
Rio de Janeiro | Em comissão | Turismo | Na Câmara |
| Projeto de Lei 260/2025 Especifica a forma de acesso aos veículos de transporte público coletivo em operação no Município do Rio de Janeiro, para pessoas idosas… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 3768/2025 Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma delegacia especializada… |
Petrópolis | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 32/2025 "Autoriza o Poder Executivo e legislativo municipal a conceder 1 (UM) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 250/2025 Dispõe sobre a sinalização horizontal e vertical de vagas de automóveis para pessoas com deficiência |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 22/2025 Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda… |
Volta Redonda | Aprovado | Saúde | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 3561/2025 Dispõe sobre a criação de banco de sementes nativas para preservação de biodiversidade local, reflorestamento, agricultura sustentável e… |
Petrópolis | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 223/2025 Veda a cobrança de tarifa de pedágios para motocicletas no corredor expresso presidente tancredo neves – transolímpica |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 5 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/11/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 3 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 2 | 40 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 23/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 2 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 26/11/2025 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 87 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Vereador Roni da Kombi | — | Resende | 1 | 21 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Vereadora Rose Nicolino | — | Resende | 1 | 19 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 7 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Ver. Felipe Lopes | DC | Armação dos Búzios | 1 | 6 | 1 | Inovação, fomento e governança | 28/09/2026 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 1 | 4 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/03/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 19/05/2026 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 29/01/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Macrei | AGIR | Barra do Piraí | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/08/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 05/09/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 47 | 0 | — | |
| Vereador Fabio Lucas | — | Resende | 0 | 40 | 0 | — | |
| Vereador Gu Salim | — | Resende | 0 | 36 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 27 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Vereador Sandro Ritton | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Vereador Reginaldo Engenheiro Passos | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 19 | 0 | 30/04/2026 | |
| Everton Pésão | SD | Barra Mansa | 0 | 18 | 2 | 03/12/2025 | |
| Severiano Câmara | UNIÃO | Volta Redonda | 0 | 15 | 9 | 15/06/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 14 | 0 | 26/08/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 14 | 0 | 29/07/2026 | |
| Vereador Thiaguinho Atitude | — | Resende | 0 | 14 | 0 | — | |
| Ver. Raphael Braga | PRD | Armação dos Búzios | 0 | 13 | 3 | 28/09/2026 | |
| Vereador Felipe Quinane | — | Resende | 0 | 12 | 0 | — | |
| Flávio Vergueiro | — | Nilópolis | 0 | 11 | 0 | — | |
| Vereador Matheus Oliveira | — | Resende | 0 | 10 | 0 | — | |
| Vitor Hugo | MDB | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 15/09/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 9 | 0 | 02/03/2026 | |
| Jorge Canella | UNIÃO | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Vereador Zé Antônio | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 8 | 7 | 21/10/2026 | |
| Ver. Anderson Chaves | REPUBLICANOS | Armação dos Búzios | 0 | 8 | 4 | 28/09/2026 | |
| Ver. Victor Santos | MDB | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 21/10/2026 | |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 09/10/2026 | |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 0 | 7 | 0 | 24/09/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.