Encontre a pauta que é sua.
Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Seguir “Ver”
Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 885/2025 Institui o programa leitura para todos que assegura o acesso universal à leitura para as pessoas com deficiência ou transtornos de… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 889/2025 Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ecoremédio, com o objetivo de promover a coleta adequada, o descarte… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 113/2025 Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes… |
Volta Redonda | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 8/2025 ''dispõe sobre o fundo soberano de Maricá - fsm, altera sua governança, atribuí a Maricá global invest s.a. A competência para a política… |
Maricá | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 264/2025 Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios, com notificação expressa nas… |
Niterói | Em comissão | Direito Civil e Processual Civil | Na Câmara |
| Projeto de Lei 261/2025 Institui o programa municipal de coleta e destinação sustentável de coco verde no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 95/2025 Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). |
Miguel Pereira | Aprovado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 163/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no Município de Cabo Frio de criarem e manterem em seus sites oficiais um… |
Cabo Frio | Aprovado | Trabalho e Emprego | Na Câmara |
| Projeto de Lei 165/2025 Institui o "Programa municipal diagnosticar e incluir"Para identificação precoce, acompanhamento e inclusão de crianças com transtorno do… |
Cabo Frio | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 97/2025 Autoriza a criação e distribuição gratuita da "Pulseirinha da inclusão"Para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro… |
Itaguaí | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 872/2025 Cria a política criança e natureza rio que dispõe sobre a implantação de áreas verdes em creches e escolas de educação infantil da rede… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 494/2025 Revoga a Lei nº 2373 de 19 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de… |
Vassouras | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 38/2025 Institui no âmbito do Município de Seropédica,o programa de educação inclusiva para pessoas com deficiência (PCD), com o objetivo de… |
Seropédica | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 156/2025 Cria o programa "Ilumine em azul", voltado à inclusão sensorial de estudantes neurodivergentes nas escolas da rede municipal de ensino de… |
Cabo Frio | Aprovado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 812/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas nas escolas públicas e privadas. |
Rio de Janeiro | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 836/2025 Dispõe sobre o programa de prevenção, higienização e controle de vetores e pragas urbanas nos diversos ambientes do município e dá outras… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 251/2025 Declara como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Socioeducativo Casa Reviver. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 788/2025 Institui o programa de reeducação para agressores de mulheres – “Reconstruir” – com o objetivo de promover a responsabilização e mudança de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 101/2025 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário no… |
Volta Redonda | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 151/2025 Autoriza o Poder Executivo a revogar doação de imóveis efetuada em favor do instituto de benefícios e assistência aos servidores municipais… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de lei 164/2025 Inclui o abril vermelho, mês de conscientização e prevenção à hipertensão arterial no calendário oficial da cidade de São Gonçalo. |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 54/2025 Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de… |
Nova Friburgo | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 145/2025 Altera os artigos 3º e 5º, da Lei nº 2.880, de 2 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para… |
Cabo Frio | Aprovado | Economia | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 40/2025 Estabelece restrições à publicidade de operadores de apostas e adota medidas de saúde pública, incluindo prevenção, tratamento e pesquisa… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 52/2025 Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal… |
Piraí | Aprovado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 5 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/11/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 3 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 2 | 40 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 23/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 2 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 26/11/2025 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 87 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Vereador Roni da Kombi | — | Resende | 1 | 21 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Vereadora Rose Nicolino | — | Resende | 1 | 19 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 7 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Ver. Felipe Lopes | DC | Armação dos Búzios | 1 | 6 | 1 | Inovação, fomento e governança | 28/09/2026 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 1 | 4 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/03/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 19/05/2026 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 29/01/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Macrei | AGIR | Barra do Piraí | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/08/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 05/09/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 47 | 0 | — | |
| Vereador Fabio Lucas | — | Resende | 0 | 40 | 0 | — | |
| Vereador Gu Salim | — | Resende | 0 | 36 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 27 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Vereador Sandro Ritton | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Vereador Reginaldo Engenheiro Passos | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 19 | 0 | 30/04/2026 | |
| Everton Pésão | SD | Barra Mansa | 0 | 18 | 2 | 03/12/2025 | |
| Severiano Câmara | UNIÃO | Volta Redonda | 0 | 15 | 9 | 15/06/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 14 | 0 | 26/08/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 14 | 0 | 29/07/2026 | |
| Vereador Thiaguinho Atitude | — | Resende | 0 | 14 | 0 | — | |
| Ver. Raphael Braga | PRD | Armação dos Búzios | 0 | 13 | 3 | 28/09/2026 | |
| Vereador Felipe Quinane | — | Resende | 0 | 12 | 0 | — | |
| Flávio Vergueiro | — | Nilópolis | 0 | 11 | 0 | — | |
| Vereador Matheus Oliveira | — | Resende | 0 | 10 | 0 | — | |
| Vitor Hugo | MDB | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 15/09/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 9 | 0 | 02/03/2026 | |
| Jorge Canella | UNIÃO | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Vereador Zé Antônio | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 8 | 7 | 21/10/2026 | |
| Ver. Anderson Chaves | REPUBLICANOS | Armação dos Búzios | 0 | 8 | 4 | 28/09/2026 | |
| Ver. Victor Santos | MDB | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 21/10/2026 | |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 09/10/2026 | |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 0 | 7 | 0 | 24/09/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.