Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 43/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de proteção, remoção, redistribuição e movimentação de servidoras em situação de violência de gênero no ambiente de trabalho, no…
Em comissão
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Dispõe sobre medidas de proteção, remoção, redistribuição e movimentação de servidoras em situação de violência de gênero no ambiente de trabalho, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2026 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 472/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara o grêmio recreativo bloco carnavalesco e cultural saias na folia como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 19/11/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 463/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Regulamenta o inciso ii do art. 247 da Lei municipal 3385/2019 e dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural, nos…
Em comissão
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Regulamenta o inciso ii do art. 247 da Lei municipal 3385/2019 e dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural, nos casos de inércia do proprietário, e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 437/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes sobre a comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes sobre a comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Niterói, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Apresentado em 30/10/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 422/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o programa de segurança e fiscalização de calçadas e ciclovias, denominado "Pedestre seguro", no âmbito do Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
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Institui o programa de segurança e fiscalização de calçadas e ciclovias, denominado "Pedestre seguro", no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 22/10/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 411/2025·Arte, Cultura e Religião
Institui a política municipal de leitura, escrita e oralidade no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 13/10/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 409/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia municipal da cultura nordestina no Município de Niterói - RJ.
Em comissão
Apresentado em 08/10/2025 por Roberto Fernandes Jales; Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 362/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 10 da Lei nº 3.474, de 26 de março de 2020, para instituir o dia municipal da habitação, a ser comemorado no dia 21 de agosto.
Em comissão
Apresentado em 02/09/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 353/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara o centro de memória fluminense da universidade federal fluminense (CEMEF/UFF) como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 26/08/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação revisada: Ato administrativo ou cerimonial da própria Câmara. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Institui o programa “Leitura que cura”, que dispõe sobre a criação de bibliotecas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e centros de atenção…
Em comissão
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Institui o programa “Leitura que cura”, que dispõe sobre a criação de bibliotecas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e centros de atenção psicossocial (CAPS) no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 306/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara a lanchonete ponto jovem como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 04/08/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 307/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Concede isenção de IPTU (imposto predial territorial urbano) ao imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos…
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Concede isenção de IPTU (imposto predial territorial urbano) ao imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (transtorno do espectro autista).
Apresentado em 03/08/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 299/2025·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a identificação dos locais públicos e/ou particulares que constituem o caminho da memória, da verdade e da justiça do período da…
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Dispõe sobre a identificação dos locais públicos e/ou particulares que constituem o caminho da memória, da verdade e da justiça do período da ditadura civil-militar no Município de Niterói.
Apresentado em 09/07/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 300/2025·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a identificação dos locais públicos e/ou particulares que constituem o circuito histórico Niterói afro-indígena
Em comissão
Apresentado em 09/07/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 297/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas no Município de Niterói, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas dos…
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Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas no Município de Niterói, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas dos crimes de violência doméstica e familiar, de tentativa de feminicídio e contra a dignidade sexual e sobre a utilização do desenvolvimento de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 298/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de combate ao racismo ambiental e a promoção da justiça climática no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 08/07/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 275/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal do rap, a ser comemorado no dia 26 de março e dá outras…
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Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal do rap, a ser comemorado no dia 26 de março e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 270/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal do entregador e da entregadora por aplicativo, a ser…
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Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal do entregador e da entregadora por aplicativo, a ser comemorado no dia 1° de julho.
Apresentado em 18/06/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 265/2025·Trabalho e Emprego
Estabelece diretrizes para promoção da contratação de mão de obra local em projetos de urbanização, regularização fundiária e habitação de interesse…
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Estabelece diretrizes para promoção da contratação de mão de obra local em projetos de urbanização, regularização fundiária e habitação de interesse social no Município de Niterói.
Apresentado em 17/06/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 264/2025·Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios, com notificação expressa nas plataformas digitais…
Em comissão
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Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios, com notificação expressa nas plataformas digitais de delivery, no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 17/06/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Civil e Processual Civil Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Institui o programa municipal de educação popular para favelas, povos e comunidades tradicionais da cidade de Niterói e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 04/06/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 227/2025·Administração Pública
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 2.638/2009 para incluir doação de sangue e de medula óssea como possibilidades de isenção de pagamento de taxa…
Em comissão
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Altera e acresce dispositivos à Lei n° 2.638/2009 para incluir doação de sangue e de medula óssea como possibilidades de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Niterói, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 220/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a exposição de produtos ultraprocessados nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 27/05/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 180/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Assistente e do Assistente Social em Niterói, a ser…
Em comissão
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Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Assistente e do Assistente Social em Niterói, a ser comemorado no dia 15 de maio e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 152/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o censo do déficit habitacional no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 29/04/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Parlamentares mais ativos (13)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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