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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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33 projetos neste recorte

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Niterói·Projeto de Lei 296/2025·Trabalho e Emprego

Dispõe sobre a destinação de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nos contratos decorrentes de licitações públicas no Município de…

Em comissão
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Dispõe sobre a destinação de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nos contratos decorrentes de licitações públicas no Município de Niterói.

Apresentado em 01/08/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 294/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para…

Em comissão
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Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência, e dá outras providências.

Apresentado em 21/07/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 293/2025·Infraestrutura digital e conectividade

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dutos subterrâneos para infraestrutura de energia e telecomunicações nas calçadas de novas…

Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dutos subterrâneos para infraestrutura de energia e telecomunicações nas calçadas de novas edificações no Município de Niterói, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Estruturante
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Infraestrutura digital e conectividade
Conectividade e telecom
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Tecnologia como meio: O objeto é a obrigatoriedade de dutos subterrâneos em calçadas de novas edificações, uma regra de urbanismo e infraestrutura urbana (energia e fiação), não política de ciência, tecnologia e inovação nem de conectividade.
Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 292/2025·Viação, Transporte e Mobilidade

Destina parte da receita de multas de trânsito para custear a primeira habilitação de condutores de baixa renda, cria o programa “Cnh cidadã Niterói”…

Pós-CCJ
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Destina parte da receita de multas de trânsito para custear a primeira habilitação de condutores de baixa renda, cria o programa “Cnh cidadã Niterói” e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 255/2025·Viação, Transporte e Mobilidade

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas em comércios especializados…

Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas em comércios especializados, bicicletários públicos e privados de acesso público no Município de Niterói.

Apresentado em 12/06/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 256/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de Niterói e dá outras providências.

Pós-CCJ

Apresentado em 12/06/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Construção
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 249/2025·Homenagens e Datas Comemorativas

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 3474/2020 para incluir o "Outubro rosa pet", dedicado à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama em…

Pós-CCJ
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Altera e acresce dispositivos à Lei n° 3474/2020 para incluir o "Outubro rosa pet", dedicado à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama em animais e à promoção de campanhas de castração e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 213/2025·Direito e Justiça

Dispõe sobre o programa advoga social de acesso à justiça e fomento à advocacia niteroiense.

Em comissão

Apresentado em 23/05/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direito e Justiça
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (12)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Daniel Marques Frederico —Niterói1332Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Allan Pinho Lyra —Niterói01130/03/2026
Anderson José Rodrigues - Pipico —Niterói01130/03/2026
Douglas de Souza Gomes —Niterói01130/03/2026
Fabiano Gonçalves —Niterói01130/03/2026
Fernanda Anchieta Louback —Niterói01130/03/2026
Leandro Portugal Franzen de Lima —Niterói01130/03/2026
Milton Carlos da Silva Lopes —Niterói01130/03/2026
Renato Ferreira de Oliveira Cariello —Niterói01130/03/2026
Roberto Fernandes Jales —Niterói01130/03/2026
Rodrigo Flach Farah —Niterói01130/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói01130/03/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.