Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 278/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o “Dia municipal do conservadorismo”, a ser celebrado no dia 29 de abril, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Município de…
Em comissão
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Institui o “Dia municipal do conservadorismo”, a ser celebrado no dia 29 de abril, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Município de Niterói, e altera a Lei nº 3.474/2020.
Apresentado em 14/07/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 276/2025·Defesa e Segurança
Institui, no âmbito do Município de Niterói, a lei de incentivo à criação de redes de vizinhos protegidos, com o objetivo de promover a cultura de…
Em comissão
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Institui, no âmbito do Município de Niterói, a lei de incentivo à criação de redes de vizinhos protegidos, com o objetivo de promover a cultura de segurança comunitária.
Apresentado em 03/07/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 277/2025·Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a proibição do ingresso e permanência em cargos, empregos ou funções públicas e privadas de pessoas condenadas por crime de tráfico de…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição do ingresso e permanência em cargos, empregos ou funções públicas e privadas de pessoas condenadas por crime de tráfico de pessoas, nos termos do art. 149-a do código penal, no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 03/07/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito Penal e Processual Penal Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 274/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da prefeitura de Niterói, de demonstrativos referentes à arrecadação e à…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da prefeitura de Niterói, de demonstrativos referentes à arrecadação e à destinação dos recursos obtidos com multas de trânsito aplicadas no Município.
Apresentado em 25/06/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 228/2025·Defesa e Segurança
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e sistemas de alarme nas escolas da rede municipal de ensino de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 28/05/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 207/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Nstitui a “Semana católica de Niterói” no calendário oficial do município e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 22/05/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Proíbe a obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas…
Pós-CCJ
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Proíbe a obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO (Pedido de Vistas) · passou pela CCJ.
Proíbe a reprodução de músicas e apresentações (teatral, cinematográfica, ou qualquer outro espetáculo) que contenham apologia à violência, ao uso de…
Em comissão
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Proíbe a reprodução de músicas e apresentações (teatral, cinematográfica, ou qualquer outro espetáculo) que contenham apologia à violência, ao uso de drogas, ao crime, que desvalorizem a mulher e as de cunho sexual na rede municipal de educação do Município de Niterói.
Apresentado em 19/03/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (ENCAMINHAR) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 81/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para lideres religiosos nos cemitérios e hospitais públicos e privados do Município de Niterói e dá…
Em comissão
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para lideres religiosos nos cemitérios e hospitais públicos e privados do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 13/03/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a instituição da política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e ocultas no Município de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição da política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e ocultas no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 13/03/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (12)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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