Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 52/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a criação do Cartão Gratuidade de Estacionamento para Idosos e Deficientes Físicos, para a permissão de estacionar em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências.
Apresentado em 13/05/2025 por Dr Eduardo (PV). Status na Casa: Aguardando análise do jurídico.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 558/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o “Selo municipal de boas práticas no trânsito” e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 08/05/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 185/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre as entregas de encomendas por motociclistas profissionais em condomínios residenciais e comerciais no Município de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre as entregas de encomendas por motociclistas profissionais em condomínios residenciais e comerciais no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 08/05/2025 por Jhonatan Costa dos Anjos. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 103/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e sinalização adequada de alterações no trânsito no Município de Cabo Frio, visando à…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e sinalização adequada de alterações no trânsito no Município de Cabo Frio, visando à transparência e a mitigação de impactos econômico, e dáoutras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 104/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Cabo Frio e da outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Cabo Frio e da outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 101/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação,utilização, fiscalização e sanções relativas a áreas para estacionamento e pernoite de veículos de recreação motorhomes…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação,utilização, fiscalização e sanções relativas a áreas para estacionamento e pernoite de veículos de recreação motorhomes, trailers, campers e similares) no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 68/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município de Volta Redonda pelas empresas de transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2025 por Gemilson Sukinho (PSD). Status na Casa: Aguardando parecer.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 514/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o mapa municipal de periculosidade viária e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 30/04/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº492/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 532/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a tarifa zero nos transportes públicos municipais durante megaeventos da cidade.
Apresentado
Apresentado em 30/04/2025 por Leonel de Esquerda (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº506/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 520/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o sistema unificado de cadastro de entregadores por aplicativo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 30/04/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 470/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece o tempo máximo de espera nos pontos de ônibus e dispõe sobre a frequência mínima de circulação dos coletivos no Município do Rio de…
Apresentado
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Estabelece o tempo máximo de espera nos pontos de ônibus e dispõe sobre a frequência mínima de circulação dos coletivos no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 25/04/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº454/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 484/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa ponto seguro para a padronização e iluminação das paradas de ônibus localizadas em áreas de risco no Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
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Institui o programa ponto seguro para a padronização e iluminação das paradas de ônibus localizadas em áreas de risco no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 25/04/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº468/2025.
Institui o programa municipal de mobilidade e transporte acessível no Município de São Pedro da Aldeia -RJ.
Aprovado
Apresentado em 17/04/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 55/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Acresce o §3º ao artigo 16 da lei n.1.165 de 25/10/2011, para autorizar a utilização de veículo utilitário esportivo, do tipo suv (sport utility…
Aprovado
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Acresce o §3º ao artigo 16 da lei n.1.165 de 25/10/2011, para autorizar a utilização de veículo utilitário esportivo, do tipo suv (sport utility vehicle), como veículo destinado ao serviço de taxi.
Apresentado em 16/04/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 135/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização para a atividade de carga e descarga por motociclistas profissionais no âmbito do Município de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a autorização para a atividade de carga e descarga por motociclistas profissionais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2025 por Jhonatan Costa dos Anjos. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 138/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para membros de grupos escoteiros legalmente reconhecidos pela UEB aos sábados, domingos e…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para membros de grupos escoteiros legalmente reconhecidos pela UEB aos sábados, domingos e feriados no município de Niterói.
Apresentado em 15/04/2025 por Jhonatan Costa dos Anjos. Status na Casa: ENCAMINHADO AO AUTOR - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 97/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de transporte por aplicativo oferecerem a mulheres usuárias a opção de escolher motoristas do sexo…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de transporte por aplicativo oferecerem a mulheres usuárias a opção de escolher motoristas do sexo feminino no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2025 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação de plataformas de transporte por aplicativo para proteger mulheres usuárias, e a tecnologia é apenas o meio de prestação do serviço, não o objeto de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 131/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício…
Em comissão
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Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício da profissão atrelada a sua empresa, bem como sobre a concessão de licenças para exploração do serviço de táxi a Microempreendedores Individuais (MEI), e dá outras providências.
Apresentado em 14/04/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 45/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de transparência, planejamento técnico e participação popular para a realização de licitação do serviço…
Apresentado
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Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de transparência, planejamento técnico e participação popular para a realização de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 10/04/2025 por Raone Ferreira (PSB). Status na Casa: Aguardando 1ª votação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 426/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece a política municipal de sinalização das vagas de estacionamento destinadas aos idosos.
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº413/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Parlamentares mais ativos (209)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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