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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária do Executivo 9/2025 Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
Comendador Levy Gasparian | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de lei 88/2025 Cria o programa municipal de conscientização sobre apostas online no âmbito do municipio de São Gonçalo dá outras providências |
São Gonçalo | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 114/2025 Dispõe sobre a criação do auxílio a gestantes motoristas de táxi no Município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 392/2025 '' Institui o Fundo Municipal de Combate á Pobreza e ás Desigualdades Sociais (FMCPDS) no município de Belford Roxo, em conformidade com as… |
Belford Roxo | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 9/2025 Institui a tarifa social para familias inscritas no CADÚNIO no Município de Itaperuna e da outras providencias. |
Itaperuna | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 22/2025 Dispõe sobre a Lei orgânica de segurança alimentar e nutricional do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 319/2025 Dispõe sobre o reajuste anual do valor dos convênios das instituições que compõem a rede socioassistencial privada - rede suas na… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 29/2025 Dispõe sobre a criação do programa "CRAS itinerante"No Município de Piraí e dá outras providências. |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 7/2025 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Seropédica com seu regime próprio de previdência social - rpps. |
Seropédica | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 10/2025 Altera a Lei n. 2.493-2024, auxílio funeral |
Carmo | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 3395/2025 Institui o auxílio gás voltado a mães solo e mulheres chefes de família no âmbito do Município de Petrópolis. |
Petrópolis | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 48/2025 Dispõe sobre a destinação de percentual da arrecadação do ISS ao fundo municipal de assistência social para atendimento de usuários de… |
Cabo Frio | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 129/2025 Cria o programa de atendimento à população de rua em dias de calor extremo e dá outras providências |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 86/2025 Dispõe sobre a notificação de casos de insegurança alimentar identificados entre alunos da rede pública de ensino e dá outras providências |
Rio de Janeiro | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 90/2025 Dispõe sobre a criação do observatório da fome - carolina maria de jesus e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 32/2025 Institui o programa cozinha solidária em conjuntos habitacionais no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 35/2025 Proíbe a concessão da Moeda Social Araribóia para as pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento municipal e suspende o benefício… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 4/2025 Base de cálculo benefícios eventuais assistência social |
Carmo | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 51/2025 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Acesso dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais para os pequenos e médios produtores rurais… |
Vassouras | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 10/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a entidade conveniada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí… |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1/2025 Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Arraial do Cabo – ipc – instituto de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 140/2025 Dispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei Complementar nº 0082 de 07 de dezembro de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social do… |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 198/2025 Dispõe sobre as despesas decorrentes do preparo e do traslado de corpo em caso de óbito em outro Município. |
Petrópolis | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1062/2025 cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1060/2025 dispõe sobre a criação dos Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersecional de… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | 04/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.