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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 114/2026 “Dispõe sobre a organização, acolhimento e ordenamento da população em situação de rua no Município de Maricá. |
Maricá | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 170/2026 Institui trabalho, a política municipal de cidadania e inclusão produtiva para a população em situação de rua no Município de Niterói, o… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 172/2026 Institui o programa municipal de lavanderias públicas em Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 128/2026 Dispõe sobre a política municipal de atendimento, acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua no Município de Macaé, e dá… |
Macaé | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 34/2026 Dispõe sobre o plano de custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial do instituto de previdência cabista - ipc. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 10/2026 Projeto de Lei - Institui o Programa Cuidar de quem ficou no municipio de Itaperuna, coltado ao acolhimento integral de familia vítimas de… |
Itaperuna | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2103/2026 Institui diretrizes para a política municipal de apoio assistencial emergencial às famílias afetadas por catástrofes naturais e dá outras… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 24/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 54/2026 Altera a Lei nº 2.189 de 28/01/2022 e a Lei nº 2.466 de 27/09/2023, visando a consolidação das políticas públicas de educação… |
Saquarema | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 46/2026 Estabelece diretrizes para a produção e a organização de informações sobre a população em situação de rua no Município de Itaguaí, para… |
Itaguaí | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 22/2026 Cria o Centro de Convivência Infanto Juvenil com Medida de Proteção em Regime de Acolhimento. |
Miguel Pereira | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 38/2026 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu regime próprio de previdência social - rpps. |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1896/2026 Institui o programa municipal de apoio, reconhecimento e cooperação com entidades que promovam a vida desde a concepção no Município do Rio… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de lei 17/2026 Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte a dependentes de agentes de segurança pública municipais mortos no cumprimento do dever… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2026 Estabelece diretrizes para a oferta de atendimento socioassistencial domiciliar, de forma itinerante, à pessoas com deficiência e em… |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 46/2026 Institui o Programa de Apoio ao Retorno de Pessoas em Situação de Rua no município de Maricá, e dá outras providências. |
Maricá | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1848/2026 Institui o programa municipal “A cidade do sim de ajuda humanitária assistencial emergencial às vitimas de enchentes e alagamentos e dá… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 9/2026 “Institui o Programa Caixa D’água Social, que prevê a aquisição, doação e instalação de reservatórios de água individuais para famílias em… |
Paraty | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 8/2026 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Mensagem nº… |
Barra Mansa | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 25/2026 Dispõe sobre os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN), cria o conselho municipal de… |
Paracambi | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 1/2026 Institui diretrizes da política municipal de segurança alimentar de crianças e adolescentes no período de férias escolares no Município de… |
São Fidélis | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 24/2026 Inclui o art. 17-a na Lei 3.621/2021 para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização dos recursos da moeda social arariboia para compra… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 1/2026 Dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do… |
Miguel Pereira | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 6/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai-Hospital Flávio Leal. |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 27/2025 " Dispõe sobre o plano de benefícios do instituto de seguridade social de Maricá". |
Maricá | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | 04/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.