Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Cabo Frio·Projeto de Lei 135/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da prefeitura municipal de Cabo Frio, para registro de ocorrências relativas ao uso irregular de fogos…
Aprovado
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Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da prefeitura municipal de Cabo Frio, para registro de ocorrências relativas ao uso irregular de fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego público.
Apresentado em 26/05/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação revisada: Canal no site para denúncias de fogos, queimadas e ruído é rotina operacional; não há mecanismo de CT&I demonstrado.
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 145/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos comerciais no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 144/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição de comercialização, instalação e uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição de comercialização, instalação e uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido por lei, alterando as especificações do fabricante, causando transtorno e poluição sonora, no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Artur Rodrigues (PODEMOS). Status na Casa: Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 130/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição do abandono de animais de estimação em vias públicas e outros locais de acesso público no Município de Cabo Frio…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição do abandono de animais de estimação em vias públicas e outros locais de acesso público no Município de Cabo Frio, estabelecendo penalidades administrativas para os infratores, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 204/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regulamenta a obrigatoriedade de publicização das autorizações de poda e supressão de árvores no município de Niterói e estabelece critérios de…
Em comissão
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Regulamenta a obrigatoriedade de publicização das autorizações de poda e supressão de árvores no município de Niterói e estabelece critérios de transparência e participação popular
Apresentado em 19/05/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 205/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº. 2.602/2008, que institui o Código Municipal Ambiental de Niterói e dá outras providências, para reconhecer os direitos da natureza.
Em comissão
Apresentado em 19/05/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 121/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 15/05/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 34/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação de pontos de entrega voluntária de material reciclável de acordo com o que preconiza a Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de pontos de entrega voluntária de material reciclável de acordo com o que preconiza a Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências
Apresentado em 12/05/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 109/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei nº 3.949 de 27 de março de 2024 que "Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Cabo…
Aprovado
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Altera dispositivos da Lei nº 3.949 de 27 de março de 2024 que "Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Cabo Frio", para adequação às normas do programa bandeira azul.
Apresentado em 12/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 556/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a realização de supressão ou poda de árvores em risco de queda, conforme laudo ou notificação da defesa civil, em imóveis particulares e…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a realização de supressão ou poda de árvores em risco de queda, conforme laudo ou notificação da defesa civil, em imóveis particulares e dá outras providências
Apresentado em 07/05/2025 por Flavio Pato. Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 556-A/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 541/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a remoção e substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (leucaena leucocephala) por espécies nativas no Município do…
Em comissão
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Dispõe sobre a remoção e substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (leucaena leucocephala) por espécies nativas no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 582/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política de reflorestamento da região de bangu, área de planejamento 5.1.
Em comissão
Apresentado em 06/05/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 512/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Declara a área da naturalização da lagoa rodrigo de freitas ao lado do parque do Cantagalo como área de especial interesse ambiental – aeia, nos…
Em comissão
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Declara a área da naturalização da lagoa rodrigo de freitas ao lado do parque do Cantagalo como área de especial interesse ambiental – aeia, nos termos da Lei complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2025 por Flavio Valle (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 513/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Declara a área da naturalização da lagoa rodrigo de freitas ao lado do parque dos patins como área de especial interesse ambiental – aeia, nos termos…
Em comissão
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Declara a área da naturalização da lagoa rodrigo de freitas ao lado do parque dos patins como área de especial interesse ambiental – aeia, nos termos da Lei complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2025 por Flavio Valle (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 32/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre medidas de sustentabilidade nas atividades de edificações e instalações no municipio e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 29/04/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 96/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre as penalidades administrativas e outras medidas relativas ao abandono de animais em vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia.
Aprovado
Apresentado em 28/04/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa e Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 100/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis para animais, pet shops e estabelecimentos similares no Município de São…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis para animais, pet shops e estabelecimentos similares no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 16/04/2025 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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