Todas as propostas de Educação apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar nos finais de semana e no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar nos finais de semana e no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2025 por Marcio Ribeiro (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Paracambi·Projeto de Lei 59/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais e envio de…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais e envio de notificações aos pais ou responsáveis, e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2025 por Fernando César Cavalcante Maconato. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o controle de entrada e saída de alunos nas escolas, com notificação aos responsáveis; o reconhecimento facial é apenas ferramenta de segurança e fiscalização. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4310/2025·Educação
Dispõe sobre a introdução nos currículos das escolas municipais de ensino fundamental e médio estudos contra a discriminação racial
Apresentado
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Projeto de Lei - Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, por sinais musicais e afim de…
Em comissão
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Projeto de Lei - Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, por sinais musicais e afim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2025 por Jefferson Ferreira (PCB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede…
Aprovado
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão de educação financeira e empreendedorismo (sem base tecnológica) no currículo escolar, e não ciência, tecnologia ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4286/2025·Educação
Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de Petrópolis…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de Petrópolis, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá outras providências.
Apresentado em 21/03/2025 por Octavio Sampaio (PL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4228/2025·Educação
Dispõe sobre a criação da lei diogo borges, que instituí o transporte gratuito e inclusivo para estudantes com deficiência e mobilidade reduzida no…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação da lei diogo borges, que instituí o transporte gratuito e inclusivo para estudantes com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Petrópolis, garantindo acessibilidade e inclusão escolar.
Apresentado em 20/03/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 30/2025·Educação
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de…
Aprovado
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentado em 20/03/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Proíbe a reprodução de músicas e apresentações (teatral, cinematográfica, ou qualquer outro espetáculo) que contenham apologia à violência, ao uso de…
Em comissão
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Proíbe a reprodução de músicas e apresentações (teatral, cinematográfica, ou qualquer outro espetáculo) que contenham apologia à violência, ao uso de drogas, ao crime, que desvalorizem a mulher e as de cunho sexual na rede municipal de educação do Município de Niterói.
Apresentado em 19/03/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (ENCAMINHAR) · passou pela CCJ.
Institui no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o "Programa bem-estar do docente na rede municipal de ensino"E dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 18/03/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para os profissionais da educação básica na rede pública e privada do Município…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para os profissionais da educação básica na rede pública e privada do Município de Niterói, em conformidade com a Lei federal nº 13.722/2018 (lei lucas), e dá outras providências.
Apresentado em 13/03/2025 por Mauricio Firmino Gomes. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 269/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do…
Apresentado
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Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do diploma impressa aos discentes que assim o solicitarem
Apresentado em 13/03/2025 por Jorge Canella (UNIÃO). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o direito do aluno a receber gratuitamente a primeira via impressa do diploma, uma regra de proteção ao estudante; o diploma digital é só o contexto, não o foco de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas…
Em comissão
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Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a criação do programa de formatura escolar dos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas do Município de São Gonçalo e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação do programa de formatura escolar dos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas do Município de São Gonçalo e dá outras providências
Apresentado em 10/03/2025 por Felipe Brito (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Institui como atividade extracurricular o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - eca nas unidades de ensino da rede pública no âmbito do…
Em comissão
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Institui como atividade extracurricular o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - eca nas unidades de ensino da rede pública no âmbito do municipio de São Gonçalo.
Apresentado em 10/03/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Apresentado em 10/03/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Institui diretrizes para o incentivo da prática educacional de educação física inclusiva para estudantes com deficiência no Município de São Pedro da…
Aprovado
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Institui diretrizes para o incentivo da prática educacional de educação física inclusiva para estudantes com deficiência no Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 07/03/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Educação e Saúde Pública. - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencias
Apresentado em 27/02/2025 por Marcio Santos. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº246/2025.
Institui o programa educação aberta para a terceira idade
Apresentado
Apresentado em 25/02/2025 por Marcio Santos. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº188/2025.
Institui a política municipal de inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em atividades esportivas nas escolas da rede pública…
Em comissão
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Institui a política municipal de inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em atividades esportivas nas escolas da rede pública municipal de São Gonçalo.
Apresentado em 25/02/2025 por Alan Rodrigues (PP). Status na Casa: Ativo - Parecer Aprovado definido pelo relator PROFESSOR FELIPE GUARANY finalizado na Comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (304)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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